MPPE recomenda à Câmara de Vereadores de Parnamirim, no Sertão, a exoneração de servidores comissionados
A recomendação é válida para todos os servidores comissionados que exerçam funções técnicas, burocráticas ou operacionais. A Câmara também deverá convocar e dar posse aos candidatos aprovados no concurso público
Publicado: 17/09/2025 às 08:28
Prédio do MPPE no Recife. (Foto: Divulgação/MPPE)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara de Vereadores de Parnamirim, no Sertão do estado, a exoneração de todos os servidores comissionados que atuem em desvio de função, exercendo atividades técnicas, burocráticas ou operacionais que não se enquadram nos cargos de direção, chefia e assessoramento superior.
A Promotoria de Justiça do município recomendou que a casa legislativa convoque e dê posse aos candidatos aprovados no último concurso público, respeitando a ordem de classificação, e que se abstenha de novas contratações temporárias ou nomeações irregulares.
A Câmara de vereadores tem prazo de dez dias para comprovar documentalmente o cumprimento das medidas, sob pena de adoção de ações judiciais, incluindo a responsabilização por improbidade administrativa.
