Conselho Regional de Odontologia identifica laboratório irregular em Belo Jardim

A fiscalização constatou recibos de pagamentos feitos por pacientes, moldeiras, alginato e moldagens recentes (Foto: Reprodução/CRO-PE)

O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) identificou um laboratório irregular de próteses dentárias no município de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, em uma fiscalização realizada na quarta-feira (3). De acordo com o Conselho, o local funcionava sem inscrição e sem profissional habilitado.

A fiscalização foi feita junto com a Polícia Civil e constatou recibos de pagamentos feitos por pacientes, moldeiras, alginato e moldagens recentes. Além disso, foi verificado que o espaço funcionava sem CNPJ.

Durante a abordagem, o dono da clínica confessou que atendeu a uma paciente, o que é considerado exercício ilegal da Odontologia, previsto no Artigo 282 do Código Penal Brasileiro. A clínica funcionava no mesmo endereço da residência do proprietário.

O CRO-PE ainda verificou o exercício ilegal da profissão de Técnico em Prótese Dentária (TPD).

O exercício ilegal da profissão de dentista é um crime previsto no Artigo 282 do Código Penal Brasileiro, que pune quem exerce a profissão sem autorização legal ou excedendo os limites do seu registro profissional. Quem comete este crime está sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.