Defensoria Pública consegue autorização de viagem para jovem sem documento com foto

Uma adolescente de 13 anos foi autorizada judicialmente a embarcar de Recife para São Paulo no último sábado (26), após atuação da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE). Ela foi impedida de seguir viagem por não portar documento de identidade com foto. A decisão liminar foi concedida durante o Plantão Judiciário Cível da Capital.

A jovem, que estava acompanhada do tio, foi barrada no Aeroporto Internacional dos Guararapes, mesmo apresentando sua certidão de nascimento, CPF e o bilhete da passagem aérea. Segundo a companhia aérea, a ausência do RG impossibilitava o embarque, mesmo com a presença dos pais e autorização expressa para o tio acompanhá-la.

Diante da negativa, a família acionou a Defensoria Pública, que ingressou com uma ação para garantir o direito à viagem. O defensor público Marcos Caribé, responsável pelo caso, explicou que, conforme a Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), adolescentes menores de 16 anos que viajam dentro do território nacional e acompanhados de parentes até terceiro grau não necessitam de autorização judicial, desde que estejam com certidão de nascimento original e documento com foto.

A juíza Andréa Rose Borges Cartaxo, de plantão no Judiciário, acatou o pedido e autorizou o embarque da adolescente no próximo voo disponível para São Paulo, mesmo sem o RG, considerando válidos a certidão de nascimento, o CPF e a autorização dos pais. A decisão também se estende ao voo de retorno.

Por se tratar de um caso envolvendo menor de idade, a DPPE optou por não divulgar a identidade da adolescente, em respeito ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).