Pernambuco recebe o menor investimento do PAC para urbanização de favelas em todo país

Na nova etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltada à urbanização de favelas, Pernambuco foi o estado com o menor volume de recursos federais entre os contemplados. O anúncio revelou a destinação de R$ 11 milhões para apenas uma comunidade: a Nossa Senhora de Fátima, localizada no município do Paulista, na Região Metropolitana do Recife.

O valor representa uma parcela mínima dos mais de R$ 4,6 bilhões anunciados para obras em 49 territórios periféricos de 12 estados brasileiros, no âmbito da seleção nacional do PAC Periferia Viva, Urbanização de Favelas. Pernambuco, embora tenha 16 municípios habilitados para participar da seleção, aparece na lanterna do Nordeste em volume de recursos, atrás de estados como Bahia (R$ 830 milhões), Maranhão (R$ 350 milhões), Paraíba (R$ 149 milhões) e Sergipe (R$ 73 milhões), que teve apenas uma operação aprovada, assim como Pernambuco.

No total, a Região Nordeste receberá R$ 1,4 bilhão em investimentos, distribuídos em 20 operações em 11 municípios. Ainda assim, Pernambuco figura com a menor participação, somando pouco menos de 1% do total regional. Entre as cidades pernambucanas habilitadas, estão, além do Paulista, capitais e grandes centros urbanos como Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru, Camaragibe e Petrolina.

De acordo com o governo federal, a seleção é contínua e os recursos do PAC seguem o fluxo de financiamento da Caixa Econômica Federal, sendo liberados mediante a apresentação de propostas pelos entes públicos e posterior habilitação técnica. As operações contempladas nesta etapa têm como foco principal a urbanização de áreas precárias como favelas, palafitas e loteamentos informais, com melhorias de infraestrutura urbana e habitacional.

As ações serão realizadas por meio da Secretaria Municipal de Habitação, e beneficiarão diretamente cerca de 1.600 famílias da comunidade Nossa Senhora de Fátima em Paulista.

O que diz a prefeitura de Paulisa

O município de Paulista foi contemplado em duas frentes no âmbito do programa Periferia Viva, do Governo Federal, beneficiando comunidades com ações voltadas tanto para urbanização quanto para regularização fundiária.

A primeira iniciativa, sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do município, contempla a comunidade Nossa Senhora de Fátima, situada em Maranguape I. A proposta, atualmente em fase de análise técnica junto ao Ministério das Cidades, prevê um investimento total de R$ 11.827.160,26, sendo R$ 11.235.802,25 de repasse federal e R$ 591.358,01 de contrapartida municipal.

O projeto de urbanização já está pronto e inclui um conjunto de obras estruturantes, como:

Pavimentação, sinalização e drenagem de águas pluviais;
Iluminação pública;
Macrodrenagem e implantação de rede de saneamento;
Instalação de equipamentos urbanísticos;
Desapropriações necessárias e ações de trabalho técnico social com acompanhamento às famílias.

A comunidade abriga cerca de 350 famílias, já foi beneficiada com regularização fundiária anterior, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, e deve ter suas obras iniciadas em 2026, com prazo de execução estimado em 24 meses.

Além disso, outra ação do Periferia Viva, por meio de edital específico voltado à regularização fundiária, beneficiará a comunidade de Arthur Lundgren II, na área urbana do município. Com investimento de aproximadamente R$ 2,2 milhões, a iniciativa visa regularizar imóveis originários da antiga COHAB, atualmente sob gestão da PERPART.

Coordenada pelo Governo do Estado de Pernambuco, essa ação conta com apoio da Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, e vai beneficiar diretamente cerca de 1.600 famílias, assegurando segurança jurídica e dignidade aos moradores.

Essa regularização representa um passo importante para a consolidação da política habitacional local, garantindo o direito à moradia definitiva para centenas de famílias que há décadas aguardam esse reconhecimento.