Violência doméstica: mulheres poderão pedir medida protetiva sem sair de casa

Até o final de Julho, mulheres de todo o estado poderão solicitar proteção judicial de forma online, sem sair de casa, por meio da nova ferramenta do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
O instrumento permitirá que mulheres em situação de violência doméstica possam solicitar proteção pela internet.

O anúncio foi feito, na manhã desta segunda-feira (21), em entrevista concedida pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e pela desembargadora Daisy Andrade, coordenadora da Mulher do Tribunal.

A ferramenta já está em fase de funcionamento no Recife. O acesso poderá ser feito pelo site oficial do TJPE, por meio de computador ou celular, onde haverá uma aba específica para denúncias e solicitação da medida protetiva.

Como funciona o processo

A solicitação da Medida Protetiva Eletrônica ocorre em seis etapas simples:
1. Cadastramento dos dados pessoais;
2. Informações sobre o agressor;
3. Detalhamento das violências sofridas;
4. Possibilidade de anexar registros ou provas (como fotos, vídeos ou prints);
5. Escolha das medidas protetivas desejadas;
6. Acompanhamento da tramitação judicial.

Segundo o presidente do TJPE, a ferramenta representa um avanço importante na proteção de mulheres em situação de risco.
“Essa medida reduz drasticamente o tempo de resposta da Justiça. O fator tempo, em casos de violência, pode ser determinante para salvar vidas. Agora, em apenas um ou dois minutos, uma mulher pode preencher o formulário e já ter seu pedido analisado”, destacou o desembargador Ricardo de Oliveira.

A desembargadora Daisy Andrade apontou que a ferramenta digital tem dois principais objetivos: agilidade no atendimento e encorajamento à denúncia.
“Essa medida é mais uma porta aberta para que a mulher quebre o silêncio. Muitas vezes, ela não tem uma delegacia ou defensoria próxima, mas com essa ferramenta poderá buscar ajuda de onde estiver. A medida protetiva salva vidas”, afirmou.

Embora a solicitação digital agilize o processo de proteção, a desembargadora reforça que isso não substitui a necessidade de registrar boletim de ocorrência em casos de crime. “A medida protetiva é cautelar e urgente. Já a investigação criminal precisa ser feita na delegacia, pois são processos distintos”, explicou.

Daisy Andrade dsse, ainda, que, de acordo com a Lei Maria da Penha, os pedidos de medidas protetivas devem ser analisados em até 48 horas. No novo sistema, o juiz ou juíza responsável recebe o pedido diretamente e, após a análise, o cumprimento é feito por um oficial de justiça. A mulher será notificada sobre cada etapa por meio de telefone.

“É um avanço significativo. Estamos colocando a proteção da mulher literalmente na palma da mão. Isso mostra o compromisso do Tribunal com a dignidade e a vida das mulheres pernambucanas”, concluiu o presidente do TJPE.