Pesquisa do TCE-PE mostra que 97% dos municípios têm problemas de gestão de segurança pública
Os dados fazem parte do Painel de Referência da Segurança Pública Municipal, que contém informações de 169 municípios
Publicado: 20/06/2025 às 18:19
Polícia Militar presente nas ruas do Recife (ARQUIVO/DP)
Um levantamento desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) revelou que 97% dos municípios pernambucanos apresentam deficiências na gestão e governança da segurança pública. Os dados foram divulgados na quinta-feira (19) no portal do tribunal e fazem parte do Painel de Referência da Segurança Pública Municipal.
A pesquisa tem como objetivo expor um panorama atual das políticas públicas em segurança pública nos municípios. As prefeituras dos municípios receberam um questionário e, com base nestas informações, o Índice de Gestão Municipal de Segurança Pública (IGMSeg) avaliou a gestão local da segurança pública em cinco eixos: orçamento, estrutura institucional, fiscalização, políticas públicas e capacitação.
A pontuação varia entre os níveis insuficiente (até 25%), inicial (até 50%), intermediário (até 75%) e aprimorado (acima de 76%). Ao todo, 169 cidades participaram da pesquisa.
Segundo o estudo, 80% das cidades estão no nível insuficiente e 16,8% no nível inicial, no que se refere à implementação de políticas públicas no setor. Apenas o Recife atingiu o nível acima da média.
“Primeiro de tudo, a questão dos municípios é complexa. A segurança pública depende 90% do Estado. Então, a partir disso a gente sabe o que o município pode ou não fazer. Tem municípios que têm guarda municipal, tem municípios que investem em segurança de outras formas. A segurança não é uma coisa assim que você fala ‘eu gasto tanto e acontece tanto’, porque neste caso o estado não age, ele reage. Muitas vezes, colocar ou não mais dinheiro não resolve. É preciso mexer em alguma coisa na estrutura”, explica o analista criminal e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Guaracy Mingardi.
A falta de valores destinados especificamente para garantir a segurança pública também chamam a atenção: 91% não criaram fundos específicos para segurança pública.
De acordo com o estudo, 92% dos municípios não realizaram nenhuma capacitação ou treinamento sobre o tema segurança pública com seus servidores e 93% afirmaram que não disponibilizam programas de capacitação para a população local, notadamente para grupos vulnerabilizados.
Outro dado que chama a atenção no painel é que 92% dos municípios não possuem Plano Municipal de Segurança Pública, documento que tem como intuito organizar e integrar as ações de segurança através de diretrizes e metas.
Seguindo a mesma linha, 97% das cidades que participaram do levantamento não realizam diagnóstico da segurança local e 91% não criaram fundos específicos para segurança pública. A falta de entendimento sobre os crimes ocorridos nas cidades atrapalha o direcionamento correto das ações de prevenção e combate, segundo Guaracy.
“Para controlar o crime profissional, você tem que investigar. Uhum. Claro que você precisa de prevenção e é preciso da PM nas ruas, mas o criminoso que furta ou rouba celular na rua e sai correndo é preso, mas o número de casos não diminui, porque quando você aumenta o policiamento da PM numa região, ele simplesmente muda um para outro lugar. O que que faz com que diminua o furto ou roubo do celular é a investigação, indo atrás dos receptadores”, pontua o especialista.
Além disso, 98% das prefeituras alegaram que não recebem repasses federais para o setor. Ainda segundo o painel, 53% dos municípios não dispõe de Guarda Municipal, 76% não contam com departamento de trânsito e 67% não utilizam videomonitoramento.
A partir deste diagnóstico, o TCE-PE pretende incentivar os municípios a aderirem mais efetivamente à Política Nacional de Segurança e ampliarem o acesso a recursos federais. Também estão previstos novos encontros com gestores e especialistas para apresentação do estudo.
Participaram do painel de referência, além do TCE-PE, instituições públicas dos três poderes e de diferentes níveis da federação, além de entidades da sociedade civil e da academia.
De acordo com Guaracy, uma das alternativas para reverter cenários de criminalidade nos municípios é o investimento em iluminação e monitoramento. “Tem duas coisas que uma prefeitura pode garantir: iluminação e fechar os terrenos baldios. Por exemplo, iluminação muitas vezes intimida o criminoso, junto com câmeras. Fechar os terrenos baldios evita com que ocorra muitos estupros, por exemplo”, conclui.
