Ministério Público cria órgão de controle externo da atividade policial

MPPE busca aprimorar a fiscalização de políticas públicas de segurança (Divulgação/MPPE)

O Ministério Público de Pernambuco criou o Núcleo de Apoio Especializado em Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (NAESP). O novo órgão, estabelecida pela Resolução PGJ nº 10/2025, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (6), tem como objetivo aprimorar o controle externo da atividade policial.

O NAESP será integrado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social e Controle Externo) e terá abrangência em todo o Estado, com sede na capital.

A medida reflete a crescente demanda por uma atuação mais especializada e estratégica do Ministério Público, conforme as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Constituição Federal, que atribui ao MP o controle externo da atividade policial.

Uma das suas principais responsabilidade será o fomento e fiscalização de políticas de segurança pública. Assim, o NAESP auxiliará Promotores de Justiça na fiscalização e no desenvolvimento de tais políticas, além de monitorar a aplicação de recursos em fundos de segurança pública.

O propósito é subsidiar diagnósticos e coordenar estratégias integradas de atuação ministerial, alinhadas ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Outra atribuição do novo núcleo é o controle externo e estratégico da atividade policial, aprimorando a fiscalização da legalidade, probidade administrativa, eficiência e resolutividade da atuação policial. Isso inclui a elaboração de planos de atendimento institucional e o desenvolvimento de diretrizes para prevenção e repressão à criminalidade.

Caberá também ao NAESP o monitoramento e diagnóstico de casos de letalidade e vitimização policiais, além de abusos de autoridade e grave violência policial.

O núcleo poderá atuar em conjunto ou separadamente com o promotor natural em investigações que exijam acompanhamento especial, como crimes de morte, violência sexual, tortura e desaparecimento forçado de pessoas ocorridos em contextos de intervenções policiais.

A coordenação do NAESP será exercida por um membro do Ministério Público designado pelo Procurador-Geral de Justiça, preferencialmente com dedicação exclusiva.

O coordenador será responsável pelo direcionamento estratégico, pela interlocução com os órgãos de segurança e poderá solicitar a designação de outros membros para atuação simultânea em casos de relevância. Em situações de importância institucional e estratégica, o NAESP poderá propor a criação de Grupos de Atuação Conjunta Especializada (Gace).

“A criação de um núcleo permanente, com esse escopo que engloba níveis estratégicos, táticos e operacionais, com atuação tanto preventiva quanto reativa, é uma estrutura importante que o MPPE entrega à população pernambucana, que contribuirá para o fortalecimento da segurança pública com reflexos na eficiência e eficácia dos órgãos policiais no combate à criminalidade”, enfatizou o coordenador do CAO Defesa Social e Controle Externo, Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho.