TJPE lança ferramentas que prometem dar agilidade a processos

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) (Divulgação/TJPE)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, partir desta segunda (2), a II Semana Nacional dos Juizados Especiais.

Realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação acontece, até sexta (6), nos tribunais de todo o país.

Em Pernambuco, o início do evento será marcado pelo lançamento de duas novas ferramentas.

Elas prometem dar maior celeridade e segurança jurídica às ações e às demandas nos Juizados Especiais.

A solenidade acontece, às 16h30, na Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais do TJPE, no Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro, na Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, na Imbiribeira, na Zona Sul do Recife.

Conheça as ferramentas

As novas ferramentas são as seguintes:

TJPE+ Pré-Processual Claro

Aplicativo JustriX- Triagem e minutas inteligentes para Juizados Fazendários.

O aplicativo TJPE+ ganhou uma nova funcionalidade para atender demandas pré-processuais, tendo como piloto a empresa Claro.

O usuário, que já pode abrir uma queixa de forma geral, no aplicativo, agora pode entrar no ícone abertura de queixa, nova queixa, formulário de abertura, onde é apresentado um banner com a pergunta "seu problema é com a Claro?", caso seja, o usuário clica no ícone e é direcionado para um link. Por meio deste link, o atendimento é realizado através de vídeo direto com a empresa.

Ao optar por esse atendimento com a Claro, o usuário fará contato direto com o jurídico da empresa, o que difere do serviço de SAC comumente fornecido pelas diversas empresas.
Caso a demanda pretendida não seja contra a empresa Claro, basta fechar a caixa do pop up no X do canto superior direito.

Com a inclusão desse serviço pré-processual no aplicativo TJPE+, a Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais objetiva promover a desjudicialização, fomentando a conciliação da demanda extrajudicialmente, com a intenção de ampliação desse pré-processual para outras empresas no futuro.

O aplicativo JustriX- Triagem e minutas inteligentes para Juizados Fazendários é um sistema para auxiliar magistrados e assessores na geração de minutas com uso de Inteligência Artificial e Machine Learning. Na fase atual, o sistema atua em causas fazendárias de medicamentos, cirurgias e exames.

A ferramenta extrai informações da petição inicial, consulta a Relação Nacional de Medicamentos, analisa documentos comprobatórios, e gera uma minuta personalizada baseada em todas essas informações extraídas com uso de I. A. No momento da geração da minuta o usuário ainda pode personalizá-la, escolhendo tipo de linguagem, estrutura, ênfase jurídica, entre outros. O sistema gera a minuta e a guarda num banco virtual.

Além da I.A., o sistema conta com bibliotecas python de aprendizado de máquina. Esse sistema aprende de acordo com os feedbacks dados pelo usuário em relação às petições e também às minutas, selecionando os três precedentes com maior ranqueamento de acordo com similaridade do caso em análise, incluindo automaticamente no prompt para gerar minutas mais precisas e inteligentes. O sistema foi desenvolvido em Python pelo servidor Romero Pio da Coordenadoria dos Juizados, e idealizado e apoiado pelo 1°Juizado da Fazenda e pela Coordenadoria dos Juizados.