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ALTERAÇÕES

Aras militariza Ministério Público e abre canais com os órgãos de informações

Publicado em: 15/08/2020 11:13

 (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, que se diz defensor da "democracia militar", ampliou a militarização do Ministério Público Federal e estreitou os laços do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) com a comunidade de informações.

Na última quarta-feira (12), Aras nomeou Wilson Roberto Trezza, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), como membro colaborador do CNMP. Trezza fez carreira nas áreas de inteligência e de informações.

A nomeação de Trezza coincide com a confirmação da criação do Centro de Inteligência Nacional. O órgão será vinculado à Abin e terá entre as atribuições planejar e executar atividades de inteligência para o "enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade", além de implementar a "produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados".

Teme-se que o novo centro de inteligência reproduza os métodos do regime militar, que monitorou ativistas e perseguiu grupos políticos.

Segundo Aras, Trezza vai colaborar com a Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, do CNMP.

O órgão informou que "a nomeação atende ao pedido do conselheiro do CNMP Marcelo Weitzel, presidente da referida Comissão. O procurador-geral da República assina a portaria na condição de presidente do CNMP".

Esse detalhe -que sugere apenas um despacho do PGR- parece uma tentativa de desvincular o ato de ligações com a área militar, setor com o qual Aras vem flertando desde quando disputou a cadeira de Raquel Dodge.

Marcelo Weitzel foi procurador-geral da Justiça Militar entre 2012 e 2016. Ingressou no MPM em 1992. Ocupa a vaga destinada ao Ministério Público Militar no CNMP. Foi reconduzido ao cargo em dezembro de 2019.

Trezza concluiu o Curso de Informações categoria "B", na Escola Nacional de Informações (ESNI), em 1983, e, na categoria "A", em 1989 (primeiro colocado). Em 1988, fez estágio no curso sobre Análise Política, Terrorismo e Sabotagem.

Ingressou no serviço de inteligência em 1981, foi assessor da Assessoria de Planejamento da Abin, vice-diretor da Escola de Inteligência (Esint), secretário de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Agência e, ainda, diretor-geral Substituto.

Participou de congressos, conferências e reuniões internacionais sobre atividade de inteligência, planejamento e administração pública, tendo integrado comitivas do Serviço de Inteligência e delegações do governo brasileiro.

É bacharel em Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP-1980), pós-graduado em Ciências Contábeis pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-1994).

Quando formou sua primeira equipe, Aras nomeou Jaime de Cássio Miranda, ex-chefe do Ministério Público Militar, para o cargo de secretário-geral do CNMP. Até então, o cargo não havia sido ocupado por membro do MPM.

Aras colocou na Secretaria Jurídica da PGR -e logo depois dispensou- Roberto Severo Ramos, apresentado como Doutor em Ciências Militares, omitindo-se a patente de general.

Requisitada do Superior Tribunal Militar, Andrea da Costa Oliveira, também nomeada para a mesma secretaria, foi assessora-chefe no gabinete do então subprocurador Augusto Aras.

Nesta quinta-feira (13), o presidente da Comissão de Enfrentamento da Corrupção (CEC) e da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP, Silvio Amorim, visitou a sede do Ministério Público Militar. Amorim foi acompanhado por Marcelo Weitzel e Jaime Miranda.

Segundo o site oficial, "o objetivo foi identificar e conhecer melhores práticas desenvolvidas pela instituição nas áreas de atuação das comissões".

Foram apresentadas as ferramentas desenvolvidas pela unidade, com destaque para o ARGUS, que faz o cruzamento e a análise de dados de quebras de sigilos bancários autorizados pela justiça.
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