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STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas

Corte tem placar de 6 votos a 0 pela inconstitucionalidade da regra

Terras indígenas: STF tem placar de 4 votos a 0 contra marco temporal

Relator defende demarcação de todos os territórios em até dez anos

Derrubada de vetos do PL de Licenciamento ameaça terras indígenas, diz Funai

Órgão diz que decisão do Congresso impede participação nos territórios

STF marca para 5 de dezembro início do julgamento sobre marco temporal

A votação eletrônica ficará aberta até o dia 15 de dezembro

AGU entrega ao Supremo plano para regularização de terras indígenas

Indenização a particulares que deixarem áreas será paga em precatórios