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ONGs elevam para pelo menos 141 o número de mortos na tentativa de entrar em Ceuta

Necrotério da maior cidade marroquina próxima ao enclave guarda 21 corpos não identificados, enquanto famílias ainda aguardam informações sobre parentes

STF volta a julgar recursos sobre Lei do Marco Temporal nesta sexta (7)

Em dezembro, Corte derrubou a tese segundo a qual só teriam direito à demarcação os povos indígenas que ocupassem as terras pleiteadas na data da promulgação da Constituição, em 1988

STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas

Corte tem placar de 6 votos a 0 pela inconstitucionalidade da regra

Terras indígenas: STF tem placar de 4 votos a 0 contra marco temporal

Relator defende demarcação de todos os territórios em até dez anos

STF tem placar de 3 votos a 0 contra marco temporal

Cristiano Zanin registrou seu voto em plenário virtual

STF: Gilmar e Dino votam para derrubar lei que validou marco temporal

Decano do STF também votou para estabelecer um prazo de dez anos para o governo federal concluir todos os processos de demarcação pendentes

Senado reage ao STF e aprova PEC do Marco Temporal para terras indígenas; texto vai à Câmara

Aprovação da PEC vem antes da sessão presencial do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para esta quarta-feira (10), em que a Corte analisará ações sobre o tema

Senado aprova, em 1º turno, PEC do Marco Temporal por 52 votos a 14; senadores votam 2º turno

Foram 52 votos favoráveis a 14 - além de uma abstenção. Eram necessários ao menos 49 votos a favor

STF marca para 5 de dezembro início do julgamento sobre marco temporal

A votação eletrônica ficará aberta até o dia 15 de dezembro

Gilmar Mendes pede parecer da PGR sobre marco temporal

Procuradoria tem 15 dias para se manifestar