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Barroso nega que STF legisle sobre responsabilização das redes sociais

Estão sendo julgados casos em que há litígio judicial, diz ministro

Gilmar Mendes diz que julgamento do Marco Civil pode ser 'esboço' para regulação das redes

O julgamento do Marco Civil da Internet está marcado para esta quarta-feira (4)

Agenda do STF: Marco Civil da Internet está na pauta da semana

STF deve retomar na quarta-feira, (4), o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários