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TSE: condenado por lesão corporal contra mulher fica inelegível; decisão é inédita

Entendimento do Tribunal é que lesão corporal praticada contra mulher por razão da condição de sexo feminino se equipara a um crime contra a vida

Ficha limpa vale para condenações antigas de homicídio e crime sexual, determina STF

Sessão do STF avaliou ação do Progressistas, que questiona indeferimento de candidatura de Valdir Padilha, condenado por crime contra a vida

STF marca para setembro retomada do julgamento da Lei da Ficha Limpa

Placar da votação está 2 votos a 0 contra as alterações

Entidades dizem que veto parcial de Lula à Ficha Limpa pode favorecer políticos cassados

A Lei Complementar nº 219 foi sancionada na segunda-feira, 29, com veto a alguns pontos do projeto aprovado no Congresso Nacional

Com vetos, Lula sanciona limite para inelegibilidade por Ficha Limpa

Políticos já condenados não serão beneficiados por mudança

Lula veta alterações na Lei da Ficha Limpa

A decisão será divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30)