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STF forma maioria contra liminar de Barroso sobre atuação de enfermeiros em aborto legal

A liminar de Barroso afastava a possibilidade de punição criminal contra enfermeiros que atuassem em procedimentos de aborto legal

Barroso autoriza enfermeiros a auxiliar aborto legal

O ministro também garantiu que os profissionais não podem ser punidos

Barroso vota por descriminalizar aborto até 12ª semana de gestação

Com o voto do ministro, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela descriminalização