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CCJ do Senado aprova PEC do fim de jornada 6x1, com regra de transição; projeto vai ao plenário

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto limita o trabalho diário a 8 horas, com carga máxima semanal de 36 horas, distribuídas em até cinco dias por semana

CCJ do Senado adia votação do PL Antifacção para 10 de dezembro

Penas podem chegar a 120 anos para líderes de facções ou milícias

PEC da Blindagem: CCJ do Senado rejeita proposta por unanimidade

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, a proposta da Câmara dos Deputados

CCJ do Senado aprova fim de fiança para crimes relacionados à pedofilia

A proposta altera o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente