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Senado deve concluir votação do projeto de ajuste fiscal nesta terça (17)

Texto-base foi aprovado na semana passada, mas restam quatro destaques

Agência Brasil

Publicado: 17/11/2026 às 06:24

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária/Carlos Moura/Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária (Carlos Moura/Agência Senado)

A proposta de ajuste fiscal feita pelo governo federal deve ter sua votação concluída nesta terça-feira (17) no plenário do Senado. O projeto pode permitir uma redução de despesas de até R$ 60 bilhões em 2027. Para isso, o governo pretende rever benefícios tributários dados a empresas e ampliar o bloqueio de despesas no orçamento.

O Executivo propõe ainda limitar o crescimento de gastos públicos além da inflação. Com a mudança, o teto do crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal seria reduzido de 2,5% para 2% acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção. A proposta também adia parte dos repasses a estados e municípios e estabelece prazo para que o Congresso regulamente salários do funcionalismo acima do piso constitucional.

O texto-base da proposta foi votado na última quinta-feira (12), mas ainda restam quatro destaques a serem analisados separadamente.

A análise do projeto na Câmara dos Deputados deve começar ainda nesta semana. Se aprovado, o ajuste fiscal vai interferir diretamente nos textos dos projetos orçamentários para o ano que vem.

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