Com placar de 45 a 31, Senado aprova texto-base de pacote fiscal de Lula

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta prevê medidas para conter o crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação federal, com impacto estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões nas contas de 2027. A votação, no entanto, ainda não foi concluída.

Os senadores devem analisar na próxima terça-feira (17) os destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que permitem modificar pontos específicos da proposta. Após essa etapa, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, o projeto foi relatado por Eduardo Braga (MDB-AM). Entre as principais medidas estão a redução do limite de crescimento das despesas federais, a ampliação dos mecanismos de bloqueio de recursos e o corte de benefícios tributários concedidos a empresas.

O pacote integra a estratégia do governo federal para cumprir a meta fiscal de 2027, que prevê um superávit primário de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas públicas, sem considerar os juros da dívida.

Controle de gastos e arrecadação

Uma das principais mudanças previstas no projeto é a ampliação das possibilidades de bloqueio de despesas federais. Atualmente, o governo utiliza como referência o limite inferior da meta fiscal para definir a necessidade de contenção de recursos.

Com a nova regra, o Executivo poderá realizar bloqueios para alcançar o centro da meta, mesmo quando as projeções indicarem que o resultado das contas públicas está dentro da margem de tolerância permitida.

A estimativa é de que essa medida represente uma contenção de despesas entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.

O texto também prevê a redução de 2,5% para 2% do limite máximo de crescimento real das despesas federais, ou seja, acima da inflação. A restrição poderá ser aplicada a partir de 2027, nos anos em que forem acionados os mecanismos de contenção previstos no projeto.

Supersalários e recursos públicos

O projeto estabelece um prazo de 120 dias, a partir da eventual publicação da lei, para que o Congresso analise a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo público.

A medida busca enfrentar os chamados supersalários, pagamentos que ultrapassam o limite constitucional por meio de verbas adicionais, conhecidas como "penduricalhos".

O texto original permitia que parte dos recursos economizados com a regulamentação fosse transferida de outros Poderes e órgãos autônomos para investimentos em segurança pública.

Após as negociações, Eduardo Braga retirou essa possibilidade. Pelo relatório aprovado, os valores economizados no Judiciário, no Ministério Público e em outros órgãos autônomos permanecerão nas respectivas instituições, para reestruturação e recomposição dos quadros de pessoal.

Outra mudança foi a retirada da autorização que permitiria ao governo desvincular até 40% dos superávits financeiros de determinadas fontes de recursos públicos.

O projeto também estabelece um limite anual de R$ 1 bilhão, até 2030, para o custo do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

Resistência no Senado

A votação do pacote foi marcada por resistência da oposição e divergências entre parlamentares da própria base governista. Antes da análise do mérito, o Senado aprovou o requerimento de urgência por uma diferença de apenas dois votos: 40 favoráveis e 38 contrários.

A oposição criticou a rapidez da tramitação e argumentou que os senadores não tiveram tempo suficiente para analisar as mudanças apresentadas pelo relator. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), também questionou a eficácia das medidas para reduzir estruturalmente os gastos públicos.

A votação estava inicialmente prevista para quarta-feira (11), mas foi adiada diante da falta de acordo entre as lideranças partidárias. Nesta quinta-feira, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, participou de reuniões com parlamentares para tentar viabilizar a aprovação.

O governo e o relator defenderam a necessidade de avançar com o pacote antes da conclusão da análise do Orçamento de 2027. Apesar da aprovação do texto-base, o projeto ainda poderá sofrer alterações na votação dos destaques, prevista para terça-feira (17), antes de seguir para análise dos deputados federais.