Moraes montou "estrutura paralela" no gabinete para inquérito das fake news, afirma site

O ministro Alexandre de Moraes manteve, durante cerca de sete anos, a tramitação de documentos do inquérito das fake news restrita ao seu próprio gabinete, segundo reportagem publicada pelo portal UOL nesta terça-feira (10). O procedimento divergia do fluxo habitual do Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com a apuração dos jornalistas Nino Guimarães e Cézar Feitoza.

Pelas regras usuais da Corte, petições e documentos encaminhados pela Polícia Federal (PF), por outros órgãos públicos ou pelas defesas são protocolados na Secretaria Judiciária do STF, responsável pelos trâmites formais. No caso do inquérito das fake news, a documentação era entregue diretamente a assessores de Moraes, que registravam a entrada dos papéis e os mantinham no gabinete. Segundo a publicação, os funcionários também realizaram a intimação de investigados, atribuição normalmente executada por oficiais de Justiça.

Segundo o portal, os funcionários também realizaram a intimação de alguns investigados, atribuição normalmente exercida por oficiais de Justiça.

A existência dessa forma de tramitação é respaldada por registro citado pelo próprio ministro Edson Fachin em sua decisão de arquivamento do inquérito. Segundo o documento, a Secretaria Judiciária certificou que os autos tramitaram exclusivamente no gabinete de Moraes até 11 de setembro de 2026. Na mesma data, foram juntados 79 expedientes avulsos, formando os volumes 53 a 57 do processo.

Acervo foi levado para a Presidência do STF

Após Fachin assumir a relatoria, em setembro, assessores da Presidência do STF foram ao gabinete de Moraes para recolher os documentos que integravam a investigação. De acordo com o UOL, os papéis foram transportados em grandes pilhas com o auxílio de carrinhos.

Os funcionários também precisaram numerar páginas manualmente e digitalizar documentos. A medida fazia parte do trabalho de organização do acervo e da preparação dos autos para a retirada do sigilo e a publicidade dos atos, conforme a decisão de Fachin.

O gabinete de Moraes e a Secretaria Judicial do STF foram procurados pelo UOL por meio da Secretaria de Comunicação do tribunal, mas não se manifestaram sobre a tramitação.

Fachin encerrou o inquérito

Ao assumir a relatoria, Fachin determinou o arquivamento do chamado "inquérito-mãe" das fake news, aberto em 2019. A decisão ocorreu após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o encerramento da investigação.

Em sua decisão, Fachin afirmou que uma investigação não pode permanecer indefinidamente aberta para incorporar novos fatos e destacou que o juiz não deve assumir o protagonismo da investigação criminal.

Para o presidente do STF, a estrutura de investigação e acusação deve privilegiar os órgãos responsáveis por essas funções, especialmente o Ministério Público.

Fachin também afirmou que o encerramento do inquérito não apaga sua importância histórica nem invalida as razões que levaram à sua abertura. Segundo ele, a proteção das instituições democráticas deve ocorrer dentro dos limites da Constituição.

O arquivamento do inquérito principal não altera processos que já foram julgados. Também permanecem em andamento investigações autônomas e procedimentos derivados, segundo informações divulgadas após a decisão.

Inquérito foi aberto em 2019

O inquérito das fake news foi instaurado em 14 de março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A abertura teve como fundamento o artigo 43 do Regimento Interno do tribunal.

Em abril daquele ano, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questionou o procedimento e alegou que a investigação deveria observar o princípio acusatório, com atuação do Ministério Público. Moraes rejeitou o pedido de arquivamento.

O ministro também determinou, de ofício, diligências da Polícia Federal para identificar influenciadores e empresários ligados ao bolsonarismo que financiariam publicações contra integrantes do STF.

Em 2020, o Supremo julgou uma ação que questionava a constitucionalidade do inquérito. Fachin foi o relator e reconheceu a constitucionalidade da portaria que havia determinado sua abertura.

Ao longo dos anos, o acervo foi ampliado e passou a reunir investigações relacionadas aos atos antidemocráticos, como o 8 de Janeiro, e a outros episódios. Parte das apurações posteriormente esteve relacionada a processos que resultaram em condenações pela tentativa de golpe de Estado.

O inquérito também passou a abranger investigações sobre suposto vazamento de dados sigilosos por agentes da Receita Federal e uma apuração sobre possível monitoramento do ministro Flávio Dino no Maranhão. Nesse último caso, Moraes determinou a quebra do sigilo telemático do jornalista Luiz Pablo para identificar uma suposta fonte.

Em setembro, Fachin retirou de Moraes a condução do inquérito e assumiu a relatoria. O STF informou oficialmente que a mudança preservava os atos regularmente praticados durante o período em que Moraes esteve à frente do procedimento, sem prejuízo de eventual análise pelas vias processuais próprias.

Na última segunda-feira (9) de novembro, Fachin determinou o arquivamento do inquérito principal. A decisão não anulou os procedimentos realizados durante os sete anos anteriores nem atingiu ações penais já instauradas a partir das investigações.