Crime organizado na política: MP Eleitoral contesta 42 candidaturas em dez estados

O Ministério Público (MP) Eleitoral questiona a validade de pelo menos 42 candidaturas em dez estados brasileiros por suspeitas de vínculos de políticos com o crime organizado. Desse total, 22 candidatos a diferentes cargos tiveram os registros barrados pela Justiça Eleitoral ou renunciaram à disputa.

Segundo o MP Eleitoral, a maioria dos casos ainda aguarda o julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em quatro deles, as candidaturas foram liberadas pela Justiça, mas as decisões são contestadas pelo Ministério Público na Corte.

O Rio de Janeiro concentra a maior parte dos questionamentos, com 26 casos. Na sequência, aparecem Paraíba (4), São Paulo (3), Acre (2), Mato Grosso do Sul (2), Amapá (1), Bahia (1), Minas Gerais (1), Goiás (1) e Rio Grande do Norte (1).

Em relação aos cargos, a maioria dos candidatos disputou vagas de deputado estadual (22) e federal (16). Há também questionamentos envolvendo candidaturas ao Senado, a suplente de senador e a governador.

Desde 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem adotado decisões para impedir a participação de pessoas ligadas a facções criminosas nas eleições.

As decisões ocorreram após pedidos do Ministério Público fundamentados na Constituição Federal, que proíbe a utilização de organizações paramilitares por partidos políticos, conforme o artigo 17. Para o MP Eleitoral, o dispositivo impede que grupos criminosos utilizem partidos e candidatos para ampliar sua influência política, mesmo na ausência de condenação criminal.

Candidatos eleitos

Entre os candidatos questionados pelo MP Eleitoral, alguns tiveram os registros validados pela Justiça e foram eleitos no Rio de Janeiro e em São Paulo. No entanto, ainda aguardam o julgamento de recursos que contestam essas decisões.

Um dos casos citados pelo MP Eleitoral é o de Márcio Canella (União), segundo deputado estadual mais votado no Rio de Janeiro. Ele foi preso na oitava fase da Operação Unha e Carne, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de uma rede de postos de combustíveis no estado.

Embora o registro da candidatura tenha sido validado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o Ministério Público recorreu ao TSE para reverter a decisão. Em parecer enviado à Corte, o vice-procurador-geral eleitoral sustenta haver indícios suficientes de ligação do político com milícias do estado. O caso ainda aguarda julgamento.

O MP Eleitoral também recorreu ao TSE para barrar a candidatura de Ney Santos (Republicanos) a deputado federal por São Paulo.

O político responde a uma ação penal na qual é acusado de comandar uma organização criminosa e lavar dinheiro proveniente do tráfico de drogas.

Além disso, nas eleições de 2016, Ney Santos foi condenado por abuso de poder econômico relacionado ao financiamento ilícito de campanha.

O MP Eleitoral sustenta, no recurso apresentado ao TSE, que não é necessária uma condenação criminal colegiada ou definitiva para impedir o registro de candidatura, desde que existam provas robustas de vínculo com o crime organizado. O recurso ainda aguarda julgamento.

Registros negados pela Justiça

Seis candidatos que tiveram os registros negados pela Justiça Eleitoral receberam votos suficientes para se eleger no Rio de Janeiro e em Mato Grosso do Sul.

Eles disputaram as eleições na condição sub judice, ou seja, com a validade das candidaturas ainda submetida à análise judicial. A situação permanece indefinida até uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral sobre os registros.

É o caso, segundo o MP Eleitoral, de Jamilson Name (PP), que disputou uma vaga de deputado estadual em Mato Grosso do Sul e recebeu 35,2 mil votos.

Ele foi condenado a oito anos de prisão por participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo o processo, o político assumiu o comando do grupo criminoso após a prisão do pai e utilizou uma empresa para viabilizar a exploração ilegal do jogo do bicho, além de ocultar recursos provenientes da atividade.

No Rio de Janeiro, o candidato a deputado estadual Diego Alba (PSDB) também teve o registro negado pelo TRE-RJ, mas recebeu 48,5 mil votos nas eleições.

Ele foi condenado por participação em quadrilha armada especializada em assaltos a clientes de bancos. Há ainda indícios de intimidação de testemunhas em processos judiciais e investigações sobre fraudes praticadas por meio de estruturas empresariais. O recurso apresentado contra a negativa do registro aguarda análise do TSE.

Outro político fluminense que teve o registro barrado, mas ainda aguarda decisão definitiva, é Renato Machado (PT). Ele concorreu a deputado estadual e recebeu 48,3 mil votos. O MP Eleitoral sustenta haver provas de que o candidato lidera o núcleo político de um grupo criminoso com atuação em Maricá (RJ), associado a uma "narcomilícia" da região. O recurso também aguarda julgamento.

No Rio de Janeiro, outros candidatos a deputado estadual estão na mesma situação. João Drumond (PRD) é apontado pelo MP Eleitoral como suspeito de ligação com grupos criminosos e com o jogo do bicho. Ricardo Abrão (PSDB), por sua vez, foi alvo de uma operação que investiga um suposto esquema de compra de votos, enquanto Val Ceasa (PRD) teve a candidatura questionada por suspeitas de vínculo com uma facção criminosa armada.

Combate à infiltração do crime nas eleições

No início deste ano, foi criado o Grupo de Trabalho (GT) de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral. O grupo realizou estudos, promoveu capacitações e emitiu orientações para auxiliar procuradores e promotores no enfrentamento à atuação de organizações criminosas nas eleições.

Como resultado desse trabalho, em junho, o MP Eleitoral recomendou aos partidos políticos a criação de protocolos internos de integridade e fiscalização de pré-candidatos, com o objetivo de evitar a infiltração de facções criminosas nas estruturas partidárias.

Além disso, os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), em âmbito nacional e regional, passaram a atuar também no enfrentamento a crimes eleitorais praticados por organizações criminosas e outras irregularidades relacionadas às eleições, em apoio aos procuradores eleitorais.