Relator da PEC da Maioridade Penal afirma que deve apresentar parecer até final do mês

O relator do projeto que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o deputado Mendonça Filho (PL-PE) afirmou na comissão que trata do tema da Câmara nesta quarta-feira, 4, que deve apresentar seu parecer no final do mês.

"Então eu espero que durante o mês de novembro a gente possa avançar nos debates, nas audiências públicas [...] até o final do mês, começo de dezembro, eu estarei apto a apresentar o relatório que com certeza atenderá a expectativa da população brasileira" disse na comissão.

A comissão também aprovou requerimentos para a realização de audiências públicas antes da apresentação do relatório.

Mendonça Filho também foi o relator da PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, aprovada em dois turnos no Senado na última terça-feira, 3. Agora, a proposição aguarda a promulgação pelo Congresso para poder entrar em vigor.

As duas propostas foram separadas, tramitando de maneira autônoma e a PEC da segurança pública foi aprovada sem a redução da maioridade penal.

A Proposta de Emenda Constitucional seria votada no Senado nesta quarta-feira, 4, mas foi adiada pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP) , segundo ele, a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pontuou que os deputados começaram a debater o assunto antes.

Também há um impasse sobre qual a idade mínima para a prisão em casos de crimes hediondos: O líder da oposição ao governo Lula no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para que a PEC também reduzisse para 14 anos no caso de crimes hediondos. O governo, por outro lado, propõe a redução para 16 anos nestes casos.

Durante a reunião na qual Mendonça Filho afirmou que apresentará seu parecer até o final do mês, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) defendeu a redução da maioridade para 14 anos no caso de crimes hediondos.