Base pernambucana de Lula no Congresso mira atuação conjunta para avanço de pautas prioritárias

A composição do Congresso Nacional definida nas eleições gerais de 2026 apresentou um novo desafio ao quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar da vitória expressiva nas urnas, o líder petista terá o desafio de lidar com uma oposição mais consolidada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e, como consequência, dependerá da articulação dos aliados nas Casas para avançar em pautas de maior interesse.

De acordo com o levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), na Câmara, Lula contará com uma base de apoio mais fiel composta por 124 deputados, enquanto 246 parlamentares têm uma postura mais ao centro e outros 143 estarão na oposição, sendo 121 apenas do Partido Liberal (PL), do candidato derrotado à presidência Flávio Bolsonaro (PL). Já no Senado, os cálculos são de 16 senadores de apoio consistente, 31 de apoio condicionado e outros 34 na oposição, sendo 28 do PL.

Em meio ao cenário complexo, o deputado federal reeleito Carlos Veras (PT), que coordenou a campanha eleitoral de Lula em Pernambuco, afirma que foi iniciada a consolidação de uma “frente democrática”, composta por 366 deputados e deputadas, que visa impedir retrocessos em direitos fundamentais conquistados. “[Vamos] fazer um bloco só com os partidos que defendem a democracia e o Estado Democrático de Direito, que respeitam o resultado das urnas, a vontade do povo”, disse em entrevista ao Diario de Pernambuco.

Já na Casa Alta, a articulação em busca de uma unidade ampla sob o guarda-chuva da democracia deve enfrentar maior resistência, na avaliação do senador Humberto Costa (PT). “Não é tão fácil no Senado construir uma alternativa como essa. A esquerda, que é o PT mais alguns partidos, deve chegar a uns 16 senadores. Vamos ter que ver dentro do Centrão, quantas pessoas a gente dispõe para poder articular uma frente como essa. Talvez não seja tão fácil como foi lá na Câmara”, disse ao Diario.

Para a senadora Teresa Leitão (PT), o crescimento do PL no Senado não deve interferir na necessidade já existente de articulação com partidos mais ligados ao centro. A parlamentar avalia que o cenário na Casa difere da Câmara, em razão do menor número de cadeiras, o que não traria a urgência da conformação de uma frente democrática mais ampla. “Há um modo de funcionamento diferente, nós somos poucos, não temos todos os partidos que existem na Câmara e já funcionamos numa base significativa do presidente Lula”, argumentou.

Foco do próximo mandato

Após a aprovação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6x1, o presidente Lula apresentou como uma pauta complementar à PEC da Tarifa Zero, que determina a gratuidade nos transportes públicos, incluindo ônibus e metrôs, aos sábados, domingos e feriados em todo o país. Para o próximo mandato, o tema é tratado como a principal prioridade por aliados tanto na Câmara quanto no Senado.

Veras defende não apenas a proposta inicial de Lula, mas um aprofundamento e extensão do benefício para outros dias da semana. “O governo apresentou uma medida provisória em que a tarifa zero é nos finais de semana. Eu defendo tarifa zero durante toda a semana, como a gente faz em Maricá, que é um município governado pelo PT, pelo ex-deputado federal [Washington] Quaquá. Temos exemplos de que é possível, temos que garantir um transporte de graça para a classe trabalhadora”, afirmou o deputado.

Humberto Costa pondera que o financiamento da medida deve gerar um debate mais intenso no Congresso, uma vez que o Governo Federal propôs a utilização de verbas sob a responsabilidade de parlamentares. “A alternativa de financiamento dessa política apresentada pelo Presidente são recursos que hoje estão destinados às emendas parlamentares. Obviamente, isso não vai poder ser implementado se não passar por uma discussão”, afirmou.

Outra pauta relevante é a PEC da Segurança Pública, que pretende distribuir a competência da área entre os três entes da Federação, por meio do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), promovendo a articulação entre as polícias civis, militares e federal com as guardas municipais.

Neste tema, Humberto avalia que a inclusão da redução da maioridade penal deve ser a principal bandeira defendida por parlamentares da extrema direita. No entanto, segundo Teresa, o direcionamento da base de apoio é de não abrir mão do texto enviado pelo Planalto. “A questão já está na pauta e nós vamos rejeitá-la. Ela já está como uma emenda à PEC da Segurança e a posição é de aprovar a PEC sem nenhuma emenda”, explica a senadora.

No seu primeiro discurso após a vitória eleitoral deste ano, Lula também defendeu a regulamentação das redes sociais, através da criação de regras explícitas para a atuação das grandes plataformas no ambiente digital. A proposta é vista como essencial por aliados, especialmente após a suspeita de interferência política da Meta, proprietária do Instagram e do WhatsApp, no pleito deste ano.

“Isso tem que ser urgente, não pode ficar muito longe da eleição, porque o nível de interferência, especialmente da Meta nesse processo, foi muito grande. Eu acho que o governo vai querer colocar isso de imediato e nós queremos também”, disse Humberto. Para Carlos Veras, a medida é tida como prioridade para que as redes sociais deixem de ser uma “terra sem lei” e promovam um ambiente mais democrático.