Ao vivo: Congresso promulga PEC do fim da escala 6x1

O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (16), a emenda à Constituição que extingue a escala 6×1.

A cerimônia, conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), contou com a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

No mesmo ato, também foi promulgada a emenda constitucional que concede aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6x1 de trabalho, foi aprovada pelo Senado Federal, em votação em dois turnos, na noite de quarta-feira (14).

Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.

O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a 77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.

O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

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