MPPE investiga suspeita de irregularidades em diárias e congressos pagos pela Câmara de Arcoverde

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo o pagamento de diárias e inscrições em congressos para vereadores e assessores da Câmara Municipal de Arcoverde, no Sertão do Estado. A apuração mira despesas relacionadas a eventos realizados em Japaratinga (AL), em 2023, e João Pessoa (PB), em 2024.

De acordo com a portaria de instauração, o procedimento apura possíveis danos aos cofres públicos na participação de parlamentares em eventos promovidos pelo Instituto de Gerenciamento de Cidades (IGC). O procedimento foi instaurado no dia 15 de setembro, por Edson de Miranda Cunha Filho, promotor de Arcoverde.

Informações que constam nos autos indicam o pagamento de valores considerados expressivos (como R$ 10.455,00 em 2023, R$ 14.346,00 no final de outubro de 2024 e mais de R$ 70.000,00 entre novembro de 2023 e dezembro de 2024) sob indícios de desvio de finalidade, diárias em duplicidade e ausência de prestação de contas no Portal da Transparência. De acordo com o MPPE, também há suspeita de que a empresa não exista fisicamente no endereço registrado na Receita Federal, em Pesqueira, no Agreste de Pernambuco.

Também é apontada suposta vinculação política entre o sócio da empresa, Francisco Jabel Inojosa França Segundo, e a Presidência da Câmara Municipal. Ele atua como chefe de gabinete do prefeito, Zeca Cavalcanti (Podemos), desde o dia 1 de janeiro de 2025.

De acordo com levantamento feito pela reportagem, o IGC já celebrou pelo menos 61 contratos em Pernambuco, incluindo Estado e prefeituras. Entre os anos de 2022 e 2026, a instituição recebeu R$ 506.200,00 do Governo de Pernambuco, em seis empenhos da Secretaria da Mulher.

O pagamento mais caro, de R$ 206,2 mil, foi feito no dia 20 de agosto de 2025 diz respeito a um serviço de promoção de atividades marciais e defesa pessoal para mulheres em situação de vulnerabilidade social, realizado por meio de emenda parlamentar da deputada Gleide Ângelo (PP).

No mesmo dia, a empresa recebeu outro pagamento, no valor de R$ 200 mil, para executar "cursos e oficinas para mulheres em situação de vulnerabilidade social" no interior do estado, também viabilizado por meio de emenda da parlamentar.

Documentos não apresentados

Antes da abertura do inquérito civil, o MPPE havia instaurado um procedimento preparatório para investigar os gastos. Na ocasião, a promotoria solicitou à Câmara a íntegra dos processos administrativos utilizados para a contratação do IGC por R$ 70 mil em evento realizado entre os dias 29 de outubro e 2 de dezembro de 2024.

Segundo a promotoria, a casa legislativa respondeu com notas de empenho e pagamentos de outro evento, realizado entre 23 a 26 de outubro do mesmo ano. Também não foram apresentados o processo de contratação da empresa nem os certificados de frequência solicitados.

Com a abertura do procedimento, o MPPE deu 10 dias para que o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Rodrigues Pacheco, encaminhe a íntegra dos processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação utilizados para contratar o IGC em 2023 e 2024; notas de empenho, ordens de pagamento e comprovantes de transferências bancárias referentes ao congresso de João Pessoa, realizado de 29 de novembro a 2 de dezembro de 2024; além da relação dos vereadores e assessores que receberam diárias para o evento.

Também foram requisitados certificados de participação ou listas de frequência assinadas pelos beneficiários das verbas relacionadas aos congressos.

Outro lado

O Diario de Pernambuco procurou a Câmara dos Vereadores de Arcoverde por telefone e e-mail, mas não obteve retorno sobre o caso até o fechamento da matéria. A reportagem também falou com o sócio do IGC, Jabel Inojosa, por ligação telefônica.

Ele disse que os eventos realizados pela instituição ocorreram dentro da normalidade e contaram com a participação de outras casas legislativas, além da Câmara de Arcoverde. Inojosa também colocou que não tinha cargo público na época da realização dos eventos e que a sede do IGC se mudou para Alagoinha, no Agreste de Pernambuco, mas está em reforma.

Segundo Inojosa, toda a documentação referente ao processo foi entregue à Câmara de Arcoverde e encaminhada ao MPPE em 2024. Ele ressaltou ainda que os eventos sempre tiveram participação e apoio de organizações de vereadores nos estados.