Ministro Gilmar Mendes confirma encontro com Daniel Vorcaro no STF em 2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e preso pela investigação da maior fraude financeira registrada no Brasil, se encontraram no dia 11 de abril de 2024 no gabinete do ministro. O encontro ocorreu antes do julgamento de uma causa relacionada às usinas do setor sucroenergético.

Em nota, Mendes confirmou a audiência, que contou ainda com a presença dos advogados do Banco Master. O encontro, revelado pelo jornal Folha de S. Paulo, teria sido realizado por intermédio do então cunhado do ministro, o empresário Chiquinho Feitosa.

“A audiência ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do Ministro, no Supremo Tribunal Federal, e contou com a presença dos advogados do Banco Master. Foi realizada na sede do Tribunal, em ambiente institucional, e não em espaço privado”, informa o texto.

Entenda o assunto do encontro

O Banco Master possuía bilhões em créditos, por meio de precatórios, que perderiam o valor se as ações indenizatórias movidas por empresas do setor sucroenergético com a União não fossem validadas pelo Supremo.

Em 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou estimativa de que o impacto para a União de todas essas indenizações não pagas ao setor seria de R$ 145 bilhões.

“Nesse processo, julgado pela Segunda Turma em 3 de junho de 2025, o Ministro Gilmar Mendes votou contra os interesses do Banco Master. O voto foi contra o pagamento do precatório, no sentido defendido pela União. Ficou vencido, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. Prevaleceu a posição dos Ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, favorável à empresa”, esclarece a nota de Gilmar Mendes.

Confira a íntegra da nota do ministro:

Chiquinho Feitosa é ex-cunhado do Ministro. O Ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado sobre os assuntos mencionados e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente.

A audiência ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do Ministro, no Supremo Tribunal Federal, e contou com a presença dos advogados do Banco Master. Foi realizada na sede do Tribunal, em ambiente institucional, e não em espaço privado. O recebimento de advogados em audiência é prerrogativa assegurada pelo art. 7º, VIII, da Lei 8.906/1994. Na ocasião, tratou-se de causa do setor sucroalcooleiro — ARE 1327995, de relatoria do Ministro Edson Fachin, em que figura como recorrida a Destilaria Alcídia S/A.

Nesse processo, julgado pela Segunda Turma em 3 de junho de 2025, o Ministro Gilmar Mendes votou contra os interesses do Banco Master. O voto foi contra o pagamento do precatório, no sentido defendido pela União. Ficou vencido, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. Prevaleceu a posição dos Ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, favorável à empresa.

O voto foi o mesmo em todos os demais casos do setor sucroalcooleiro julgados na Segunda Turma. No ARE 1312127 (Raízen), relatado pelo Ministro, ele votou contra o pagamento do precatório, e a União saiu vitoriosa em 16 de setembro de 2024, vencidos os Ministros Edson Fachin e Nunes Marques. No ARE 1392660 (Jalles Machado), votou duas vezes contra o pagamento à usina — em 6 de agosto de 2024 e em 19 de agosto de 2025 —, ficando vencido nas duas ocasiões, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. No ARE 1500251 (Raízen), pediu destaque em 15 de agosto de 2025 e interrompeu o julgamento que se encaminhava em favor da usina. Na STP 976-ED, votou em todas as sessões contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões.

Em nenhum desses processos o Ministro votou em sentido favorável aos interesses apontados pela reportagem — inclusive após a audiência mencionada.