Sindicato pede no STF devolução de R$ 1,2 milhão de salário de Raquel Lyra

O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14), pedindo que a governadora Raquel Lyra (PSD) devolva cerca de R$ 1,2 milhão recebido como procuradora do estado e que ela passe a receber subsídio pelo cargo executivo.

O valor mencionado pelo Satenpe é a diferença excedente entre o que Raquel Lyra recebeu pela Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e o montante que ela teria recebido pelo cargo de governadora.

Raquel Lyra está afastada da Procuradoria há 15 anos. Desde quando foi eleita governadora, ela abre mão do subsídio de R$ 22 mil do Executivo para receber como procuradora. No último mês, ela recebeu mais de R$ 60 mil em valores brutos. A opção se baseia na Lei 18.139/2023, que autoriza servidores estaduais em cargos eletivos a optarem pela remuneração mais conveniente.

O argumento apresentado pelo Satenpe à Corte é que a legislação, proposta por Raquel Lyra em janeiro de 2023, fere o artigo 38 da Constituição Federal, que só autoriza a medida para prefeitos e vereadores.

Na petição, o Satenpe afirma ser “necessário impedir que a norma continue produzindo efeitos financeiros em favor da própria Chefe do Executivo que a propôs e sancionou”, e lembra que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.381/AL, julgada pelo plenário do STF, já havia invalidado legislações estaduais que estabeleciam possibilidade de escolha de salários por agentes públicos em cargos eletivos.

Ao STF, o Satenpe ainda diz haver "urgência para que as supostas irregularidades sejam sanadas".

Justiça

Raquel foi acionada na Justiça também nesta segunda-feira (14), por um ex-secretário parlamentar do deputado federal Túlio Gadêlha (PSD), candidato ao Senado na chapa majoritária da governadora.

Na ação, à qual o Diario de Pernambuco teve acesso, o advogado Pedro Josephi fez à Justiça pernambucana as mesmas reivindicações realizadas pelo Satenpe ao STF.

Pedro Josephi é advogado e disputou as eleições de 2014, 2018 e 2020, para tentar ser vereador do Recife, mas nunca foi eleito.

Entre julho de 2019 e janeiro de 2020, ele compôs o gabinete de Túlio Gadelha, que era deputado federal e filiado do PDT na época, mas nega motivações político-partidárias na proposição da medida.

Raquel já negou irregularidade sobre o caso e afirmou que todos os vencimentos são legais. Uma nova declaração, em que a governadora reafirma essa posição, foi feita a jornalistas na tarde dessa segunda (14).

"Eu sou procuradora do Estado, fui concursada a minha vida inteira. Optei pelo serviço público desde os primeiros anos de atividade profissional na minha vida como advogada da Polícia Federal, procuradora do Estado de Pernambuco, e recebo tudo dentro da lei", declarou.

Além disso, a candidata à reeleição afirmou que sua trajetória é pública e que sua renda está devidamente declarada.