Fachin rejeita análise conjunta de casos de Moraes e Mendonça e remarca data

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu neste sábado (12) manter separados os julgamentos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Com a decisão, a análise do processo envolvendo Moraes permanece marcada para terça-feira (15), enquanto o caso de Mendonça, relator do processo do Banco Master na Corte, será apreciado em uma nova sessão, agendada para 23 de setembro.

A realização de um julgamento conjunto havia sido solicitada por Moraes. Em ofício encaminhado a Fachin, o ministro argumentou que a análise separada dos processos poderia gerar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.

Fachin, no entanto, entendeu que os dois processos possuem objetos distintos e podem ser examinados de maneira independente. De acordo com o presidente do STF, a Petição 16.662, que envolve Moraes, foi liberada para julgamento em 6 de setembro. Já a Petição 16.704, relacionada a Mendonça, ainda passa por uma etapa preliminar de instrução.

Para Fachin, incluir imediatamente o segundo processo no calendário do Supremo levaria o plenário a analisar uma matéria cuja coleta de informações ainda não foi finalizada.

A decisão aponta que parte dos dados necessários para análise da Petição 16.704 só deverá ser apresentada após a sessão extraordinária prevista para terça-feira. No caso da Petição 16.662, o prazo para o envio das informações termina na segunda-feira (14).

O presidente do STF afirmou ainda que a manutenção da Petição 16.662 na pauta permite que o tribunal examine um processo cuja fase preliminar estará concluída, sem impedir que os assuntos relacionados à Petição 16.704 sejam analisados posteriormente.