TRE-SP mantém inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032
Tribunal rejeitou recurso da defesa e manteve a condenação por uso indevido dos meios de comunicação, além de multa de R$ 420 mil
Danandra Rocha - Correio Braziliense
Publicado: 24/08/2026 às 11:57
Candidato à prefeitura de SP em 2024, o influencer terminou a disputa em terceiro lugar e não avançou para o segundo turno (Foto: AFP)
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Pablo Marçal contra a condenação que tornou o ex-candidato à prefeitura de São Paulo inelegível até 2032. A decisão, assinada, também preservou a multa de R$ 420 mil aplicada ao político.
Marçal foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha municipal de 2024. Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral paulista, as provas reunidas no processo apontaram para a criação de uma estrutura organizada para remunerar influenciadores digitais pela produção e divulgação de vídeos com trechos de conteúdos relacionados à campanha. O então candidato terminou a disputa em terceiro lugar e não avançou para o segundo turno.
A decisão representa mais um revés para Marçal no TRE-SP. Em 5 de agosto, o plenário da Corte havia rejeitado, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa contra o acórdão de dezembro de 2025. Agora, o presidente do tribunal também negou seguimento ao recurso especial eleitoral que buscava derrubar a condenação, afastar a inelegibilidade e cancelar a multa.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também tentou reverter parte da decisão anterior, mas teve o pedido rejeitado. Os promotores queriam que Marçal fosse condenado ainda por abuso de poder econômico e por captação e gastos ilícitos de recursos. Encinas Manfré, porém, destacou que o próprio acórdão do TRE-SP já havia concluído que não havia provas suficientes para caracterizar essas condutas.
A defesa de Marçal pretendia reverter integralmente o julgamento e afastar tanto a inelegibilidade quanto a penalidade financeira. A decisão mantém, por enquanto, o político impedido de disputar eleições até 2032.
O Correio entrou em contato com a assessoria do empresário, mas até o momento desta publicação não houve nenhum retorno. Espaço permanece aberto para manifestações futuras.
Confira matéria no Correio Braziliense.
