PCC e CV: classificação como terroristas traz impacto político e eleitoral

Problema da segurança pública pode ser instrumento de disputa eleitoral, diz especialista (Andressa Anholete/AFP)

O governo de Donald Trump, desde maio de 2025, busca classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). Ainda em 2025, a proposta foi analisada pelas autoridades brasileiras e rejeitada por não se enquadrar nos critérios previstos na legislação nacional. No entanto, em março deste ano, o tema voltou à pauta, após o governo americano concluir a análise da documentação técnica e estar na iminência de notificar o Congresso Nacional do país para aprovar a matéria.

Essa movimentação, apesar de estar ocorrendo nos Estados Unidos, traz possíveis consequências político-eleitorais, sobretudo para a campanha presidencial deste ano. Pesquisadores indicam que a principal desvantagem de classificar essas facções como terroristas seria de natureza política. A medida tende a importar para o Brasil uma agenda influenciada pela lógica eleitoral dos EUA, em detrimento das reais necessidades da segurança pública nacional.

O cientista político Gustavo de Almeida aponta a existência de uma corrente política – associada à extrema direita – que defende abertamente a interferência dos EUA em assuntos internos do Brasil, incluindo temas ligados ao Judiciário e ao Executivo. “Essa postura torna plausível que a possibilidade de intervenção externa passe a integrar a agenda das eleições de 2026. Caso o governo norte-americano adote medidas nesse sentido, o debate tende a se intensificar, tanto entre apoiadores quanto entre críticos de qualquer tipo de interferência”, afirma.

Para o cientista político Bhreno Vieira, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), nas relações internacionais, a noção de “poder” é central para definir como problemas são enquadrados. “Quem define a categoria – neste caso, o que é ou não terrorismo – estabelece parte da agenda, dos instrumentos legítimos e dos custos da resistência”, observa.

Com isso, temas estruturais como inteligência policial, sistema prisional, combate à lavagem de dinheiro e controle de fronteiras podem perder espaço para discursos simplificados e posicionamentos oportunistas. O resultado, segundo analistas, é o aumento da polarização, o empobrecimento do debate público e a abertura para influência externa no cenário eleitoral brasileiro. Como resume Vieira, “o maior risco é transformar um problema real de segurança pública em instrumento de disputa eleitoral, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil”.

Nesse contexto, o cientista político Gustavo de Almeida avalia que a classificação de facções criminosas como grupos terroristas está longe de ser simples, tanto no plano jurídico quanto no diplomático, podendo abrir margem para violações da soberania nacional caso seja aplicada de forma indevida sob o pretexto de combate ao crime. Segundo ele, experiências internacionais mostram que, uma vez iniciadas, ações desse tipo tendem a escapar de limites inicialmente previstos.