Câmara aprova PEC da Segurança Pública; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que pretende melhorar a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor. A proposta, aprovada no segundo turno com 461 votos a 14, será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez diversas alterações na versão original da proposta, encaminhada pelo governo ao Congresso. No primeiro turno, foram 487 votos a favor, 15 contrários e 1 abstenção.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da PEC significa um dia histórico e foi resultado de diálogo e equilíbrio, “convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros”.

Motta elogiou os trabalhos da comissão especial sobre a proposta, lembrando que houve “ampla escuta da sociedade, o que deu legitimidade às decisões tomadas”. Ele citou ainda a aprovação de outros projetos sobre o tema de segurança pública, como o projeto antifacção (PL 5582/25).

O presidente da Câmara também destacou que, neste mês de março, serão votados projetos de combate à violência contra a mulher. “É urgente avançar na proteção às mulheres. As votações em março são importantes, mas elas devem se estender por todo o ano”, afirmou.

Enviada pelo Executivo na tentativa de melhorar a integração entre os vários órgãos de segurança pública, a PEC da Segurança Pública prevê dinheiro arrecadado com as bets para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

O relator da PEC, Mendonça Filho, retirou do texto a diminuição da maioridade penal de 18 anos para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça à pessoa, cuja validade dependeria de um referendo popular. A decisão foi anunciada hoje, após negociações intermediadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias