'Não há dúvida' sobre a culpa dos irmãos Brazão no assassinato de Marielle Franco, diz PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, nesta terça-feira (24), que "não há dúvida" sobre a culpabilidade dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, políticos acusados de ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco, durante julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) realizado oito anos depois desse crime que chocou o país.

Símbolo do movimento negro e LGBTQIA+ no Brasil e fervorosa opositora das milícias do Rio de Janeiro, a vereadora carioca foi morta a tiros em 14 de março de 2018, aos 38 anos, quando se deslocava em seu carro no centro da cidade.

Ela morreu na hora, assim como seu motorista Anderson Gomes.

O atirador e um cúmplice, que dirigia o carro para o atentado, já foram condenados a longas penas de prisão em 2024.

A PGR acusa o ex-deputado federal Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos, ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), de terem ordenado o assassinato.

Com as provas apresentadas, "não há dúvida" da "autoria delitiva" dos irmãos nos homicídios, declarou aos ministros do STF, em Brasília, o vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand.

Segundo a acusação, Marielle se opunha na Câmara Municipal a propostas defendidas pelos irmãos Brazão para legalizar a apropriação de terrenos por parte das milícias que controlam grandes territórios no Rio de Janeiro.

Oriunda da favela da Maré, a então vereadora defendia os direitos das populações marginalizadas, sobretudo de jovens negros, mulheres e pessoas da comunidade LGBTQIA+.

"Marielle se tornou em síntese, a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos" Brazão, apontou Chateaubriand.

"Virar a página da impunidade"

Quatro ministros votarão pela condenação ou absolvição nesse julgamento que ocorre na sede do STF, com a presença de parlamentares e jornalistas, observou a AFP.

A irmã de Marielle, Anielle Franco, atual ministra da Igualdade Racial do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, está presente no julgamento, assim como outros membros de sua família.

É preciso "investigar e punir", disse Anielle a jornalistas antes de entrar na sala. Não é "admissível que uma parlamentar seja assassinada", acrescentou.

Formadas no Rio há cerca de 40 anos por ex-policiais como células de autodefesa contra o tráfico de drogas, as milícias rapidamente se tornaram gangues temíveis que praticam todos os tipos de extorsão.

Beneficiadas por apoio político de alto nível, também se apropriaram de terrenos públicos para construir ilegalmente habitações e edifícios comerciais.

"Gente que se considerava intocável está hoje no banco dos réus", declarou Jurema Werneck, diretora da Anistia Internacional no Brasil. O país, disse ela, tem a oportunidade de "virar a página da impunidade".

O STF também julga outros três acusados por suposto envolvimento no assassinato: o ex-delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves, e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE.

Barbosa é acusado de ter se aproveitado de sua posição de comando na Polícia Civil do Rio de Janeiro para obstruir as investigações e garantir a impunidade dos autores intelectuais.

Delação premiada

Em outubro de 2024, um júri popular condenou Ronnie Lessa a 78 anos de prisão, um ex-policial que confessou ter matado Marielle com uma submetralhadora.

Ele atirou contra a então vereadora e seu motorista de um veículo conduzido por seu cúmplice Élcio Queiroz, que foi condenado a 59 anos de reclusão.

Durante o julgamento, Lessa disse que ficou "louco" de ambição pelo valor oferecido para cometer o crime: R$ 25 milhões.

Os irmãos Brazão negam as acusações e questionam a validade de um acordo de delação premiada (colaboração premiada) firmado por Lessa com a Justiça para confessar.

Alexandre de Moraes, na qualidade de relator do caso, será o primeiro dos quatro ministros da Primeira Turma do STF a votar no julgamento, previsto para acabar na quarta-feira.

O ministro foi relator de outro processo histórico, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.