Comissão de Justiça da Alepe votou 898 projetos em 2025, número 50% maior que em 2024
Entre os principais PLs que passaram na CCLJ no ano passado estiveram a aprovação dos empréstimos solicitados pelo Governo do Estado, a LOA e a LDO, além de projetos que tornaram Pernambuco pioneiro, como a Lei 18.897 que combate a erotização e adultização infantil.
Publicado: 13/01/2026 às 13:53
Reunião Ordinária da Comissão de Justiça (Foto: Giovanni Costa/ Alepe)
No ano de 2025, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco votou 898 projetos de lei, 317 a mais que no ano de 2024, quando esse total foi de 581 projetos votados.
Entre os principais PLs que passaram na CCLJ no ano passado estiveram a aprovação dos empréstimos solicitados pelo Governo do Estado, a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de projetos que tornaram Pernambuco pioneiro, como a Lei 18.897 que combate a erotização e adultização infantil.
O atual presidente da Comissão de Justiça, o deputado Coronel Alberto Feitosa, no cargo em fevereiro de 2025, assinou o compromisso de dar celeridade e colocar em pauta projetos que estavam represados. “Cumprimos a meta e trouxemos para mesa de votação 219 projetos de 2024 e 191 projetos de 2023 que estavam represados”, destacou Feitosa.
O parlamentar ainda ressaltou o trabalho interno realizado na Comissão, em conjunto com às chefias de gabinetes dos parlamentares, para que fossem apontados projetos represados que aguardavam votação.
“Em 2026 temos muito ainda por fazer e conseguimos esse resultado graças ao comprometimento dos colegas desta Casa. Não só dos parlamentares que fizeram sua parte nas votações, como também da Procuradoria Geral da Alepe de toda equipe competente da CCLJ”, disse Feitosa
Os trabalhos da Comissão em 2026 começam nesta próxima quarta-feira (14), em regime extraordinário, para avaliar três dos projetos encaminhados pelo Executivo, que motivaram o trabalho dos parlamentares durante o mês de recesso da Casa Legislativa: o que trata do repasse de recursos do Poder Judiciário para o Executivo, o que propõe ajustes na execução do empréstimo de R$ 1,7 bilhão e o que autoriza a contratação de novos empréstimos, com o objetivo de quitar dívidas do estado.
A primeira reunião tem como objetivo distribuir os projetos para relatoria da CCLJ.
