8 de janeiro: Expectativa é que Lula vete Projeto de Lei da Dosimetria nesta quinta

Em meio aos atos do 8 de janeiro, que vão lembrar no país a tentativa de golpe de estado de 2023, a expectativa é que o governo Lula vete o projeto de Lei da Dosimetria.

Sem os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos –PB), e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), do Senado, o evento acontece nesta quinta (8), em Brasília, a partir das 10h.

A solenidade será no Salão Nobre do Planalto, e deve reunir autoridades, ministros e representantes da sociedade civil. Paralelamente a isso, a militância petista e de movimentos sociais organiza um ato em defesa da democracia em frente ao Planalto.

Há uma campanha para que Lula assine o veto ao projeto de lei que reduz penas para os envolvidos na trama golpista e que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A proposta prevê que o ex-mandatário cumpriria cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, podendo progredir para o semiaberto e, posteriormente, para o regime aberto. Contudo, o cálculo ainda não é unânime entre especialistas.

Depois que o PL foi aprovado no Congresso Lula disse que vetaria o projeto.. O petista tem até a próxima segunda-feira (12/1) para formalizar a decisão, mas aliados defendem que a medida seja assinada nesta quinta devido ao peso simbólico.

O chefe do Executivo já teria comunicado a aliados que seguirá com o veto. O gesto, porém, tende a provocar novos atritos entre Executivo e Legislativo, em um momento no qual o Planalto busca reduzir o nível de tensão com o Congresso após uma sequência de embates recentes. A base de parlamentares favorável à proposta já estaria articulando a derrubada do veto presidencial.

Entenda o projeto

•O Projeto de Lei da Dosimetria estabelece a redução de penas para condenados por envolvimento nos atos golpistas.

• Pela proposta, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por chefiar um plano golpista após a derrota nas eleições de 2022, poderia ter a pena reduzida para cerca de 2 anos em regime fechado.

Segundo o texto aprovado no Parlamento, em caso de condenações por mais de um dos crimes contra instituições democráticas listados no Código Penal, deverá permanecer a pena mais severa, não podendo mais ter a cumulatividade de tempo de reclusão.

• A pena poderá ser reduzida em dois terços se os crimes forem cometidos em contexto de multidão — desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou de financiador.

• Condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo em casos de reincidência, terão direito à progressão de regime se tiverem cumprido ao menos um sexto da pena.