Governo e oposição na Alepe divergem em sessão extra: "interferência excessiva" e "aberração"
A líder do governo, Socorro Pimentel, criticou duramente o que considera uma interferência excessiva da Procuradoria da Casa. Do outro, para o deputado Diogo Moraes, o envio de um veto com flagrante inconstitucionalidade à Assembleia Legislativa configura uma "aberração" jurídica inédita na Casa
Publicado: 05/01/2026 às 16:21
Deputada Socorro Pimentel, líder da oposição e deputado Diogo Moraes (Foto: Roberta Guimarães / Alepe)
O debate em torno da tramitação de projetos do Governo de Pernambuco na Assembleia Legislativa (Alepe) entre a base governista e a oposição prossegue em 2026, com a abertura das sessões extraordinárias em janeiro enviadas pela governadora Raquel Lyra (PSD).
De um lado, a líder do governo, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), criticou o que considera "uma interferência excessiva da Procuradoria da Casa".
Do outro, o deputado oposicionista Diogo Moraes (PSB) comentou a condução do veto da governadora à Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele citou o envio de um veto com flagrante inconstitucionalidade à Assembleia Legislativa e disse que isso configura uma “aberração” jurídica inédita na Casa.
De acordo com Moraes, nunca houve, na Alepe, um caso tão grave a ponto de justificar a devolução imediata do texto, ressaltando que a Procuradoria Geral do Estado encaminhou uma medida que, na avaliação da oposição, fere diretamente a Constituição e compromete a segurança jurídica do processo Legislativo.
Para Socorro Pimentel, a sessão evidenciou um desrespeito ao papel do plenário. Segundo ela, há uma frustração crescente entre os deputados da base diante do que classificou como uma inversão de valores. “Nós estamos no Poder Legislativo, e não é possível aceitar que a Procuradoria seja maior do que os 49 deputados eleitos pelo povo”, afirmou.
A deputada avaliou que o encaminhamento dos projetos à Procuradoria vai atrasar ainda mais a análise das matérias enviadas pelo Executivo, especialmente a Lei Orçamentária Anual (LOA). Para ela, isso compromete a celeridade e pode prejudicar a população. Mesmo assim, disse que a base seguirá mobilizada e disposta ao diálogo. “Vamos acompanhar passo a passo, estar presentes nas comissões e cobrar que o trabalho do legislador seja respeitado”, declarou.
Socorro também criticou o esvaziamento do plenário durante a sessão e atribuiu a responsabilidade à oposição. Ela lembrou sua atuação em mandatos anteriores e disse que sempre participou ativamente das votações, inclusive quando esteve na oposição, sempre priorizando o interesse público.
Sobre a LOA, a líder governista afirmou que o orçamento enviado pelo governo foi desvirtuado por emendas e manobras que, segundo ela, retiraram artigos importantes e criaram entraves à gestão estadual. Para Socorro, o veto da governadora Raquel Lyra buscou corrigir esses problemas, mas acabou sendo rejeitado de forma monocrática pela presidência da Casa, o que agravou o impasse. “O prejuízo dessa disputa política recai apenas sobre o povo pernambucano”, disse.
Já o deputado Diogo Moraes rebateu as críticas e defendeu a necessidade de a Procuradoria orientar o rito correto de tramitação. Segundo ele, há dois projetos que envolvem questões jurídicas complexas: a LOA, que já está judicializada, e a proposta relacionada ao Tribunal de Justiça, cujo prazo estaria vencido. “Precisamos saber qual rito adotar e qual texto deve ser apreciado. Só a Procuradoria pode nos dar essa segurança”, afirmou.
Diogo explicou que a LOA foi votada e aprovada por unanimidade nas comissões e no plenário, inclusive com votos da base governista. Para ele, o problema começou quando a governadora vetou apenas emendas, o que seria inconstitucional, e depois tentou enviar um novo veto, prática que não é permitida pela Constituição. “Não existe veto do veto”, destacou.
O deputado também contestou a acusação de que a oposição estaria tentando travar o governo. Segundo ele, a Alepe aprovou todos os projetos do Executivo, inclusive empréstimos que somam mais de R$ 11 bilhões. “Se alguém está travando o governo, é a própria incapacidade administrativa de entregar o que foi prometido”, disse.
Para Diogo Moraes, o que está sendo feito agora é apenas cumprir o regimento interno e agir com cautela diante de um processo que envolve decisões judiciais. “Não podemos decidir de qualquer forma. Nosso papel é garantir segurança jurídica e respeitar a Constituição”, concluiu.
