Rito de tramitação de projetos durante recesso provoca embate entre governo e oposição na Alepe
Ao todo, quatro projetos do governo estadual fazem parte da pauta da convocação extraordinária e tramitam em regime de urgência.
Publicado: 05/01/2026 às 15:46
Reunião Plenária Extraordinária (Foto: Roberta Guimarães / Alepe)
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) começou o ano de 2026 funcionando exclusivamente em regime de sessões extraordinárias, após convocação feita pela governadora Raquel Lyra (PSD).
Nesta segunda-feira (5), durante a segunda reunião extraordinária do ano, o embate entre a base governista e a Mesa Diretora da Casa foi intensificado, por causa do rito de tramitação de projetos enviados pelo Executivo, incluindo da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ao todo, quatro projetos do governo estadual fazem parte da pauta da convocação extraordinária e tramitam em regime de urgência. Pelo regimento interno da Alepe, apenas essas matérias podem ser analisadas durante o período extraordinário, já que não há sessões ordinárias ao longo do mês de janeiro.
Duas dessas propostas ainda não têm data para serem votadas. Uma trata de alterações na LOA de 2026 e a outra prorroga, até 31 de dezembro do ano passado, o prazo para repasse de R$ 180 milhões em recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao Poder Executivo.
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A tramitação dessas matérias se tornou o principal ponto do discordância entre governo e oposição, uma vez que foram encaminhadas à Procuradoria Geral da Alepe para análise de constitucionalidade e do cumprimento das exigências regimentais.
De acordo com a presidência da Casa, essa etapa seria necessária antes do envio dos textos às comissões temáticas.
O presidente em exercício da Alepe na sessão, o deputado Rodrigo Farias (PSB), explicou que caso da LOA, a governadora teria reenviado trechos considerados inconstitucionais. Já em relação ao projeto envolvendo recursos do TJPE, o parlamentar afirmou que o prazo para a prorrogação expirou em 31 de dezembro do ano passado, o que exige uma análise jurídica mais detalhada.
Outros dois projetos do Executivo não precisaram passar pela Procuradoria e já foram distribuídos às comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e de Finanças. Um permite a destinação de recursos do empréstimo autorizado no fim do ano passado para o Fundo de Desenvolvimento Social. O outro, autoriza o Estado a tomar empréstimo de R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, com garantia da União.
O presidente da CCLJ, deputado Alberto Feitosa (PL), confirmou que a comissão deve se reunir na próxima terça-feira (13) para iniciar a análise do projeto que chegou ao colegiado.
Durante a sessão, a líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), levantou uma questão de ordem e cobrou explicações da Mesa Diretora sobre o rito adotado. A parlamentar criticou o fato de duas matérias ainda estarem na Procuradoria e questionou se o órgão estaria se sobrepondo à decisão do plenário.
A parlamentar também reclamou da falta de resposta a recursos apresentados pela base governista e afirmou que mudanças no rito podem atrasar ações do Executivo.
Rodrigo Farias reforçou que a Mesa Diretora está seguindo a Constituição Estadual e o regimento interno da Casa Legislativa. O deputado garantiu que, após a emissão dos pareceres da Procuradoria, os projetos terão tramitação regular, com prazos para apresentação de emendas e análise pelas comissões competentes.
