TRE-PE mantém mandatos de prefeito e vice de Pesqueira

Cacique Marcos (Republicanos), da etnia xucuru (Crédito: Divulgação)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu derrubar a inelegibilidade do prefeito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo (Cacique Xucuru) e da vice-prefeita, Cilene Martins de Lima. Por quatro votos a dois, o processo foi julgado nesta quarta-feira (17), e com isso, eles continuam nos cargos do executivo municipal.

O processo de nº 0600530-64.2024.6.17.0055 julgou a sentença de primeiro grau e afastou as acusações de abuso de poder político e econômico. Com isso, foram anuladas as penalidades de cassação de diplomas e declaração de inelegibilidade impostas anteriormente.

De acordo com o TRE-PE, a ação indicava suposto abuso em relação à promessa de pavimentação asfáltica de um trecho urbano da rodovia PE-197 durante comício. Segundo o opositor do atual prefeito, autor da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), o início das obras na véspera da eleição e a paralisação após o pleito, teriam influenciado no resultado das eleições municipais de 2024.

Contudo, o Tribunal concluiu que não houve prova capaz de caracterizar a situação como abuso de poder, conforme exigências da legislação eleitoral.

Ainda de acordo com o TRE-PE, o trecho citado é uma rodovia estadual, sob responsabilidade do DER-PE. O fato afastou a hipótese de que o prefeito tivesse controle direto sobre o início ou continuidade dos trabalhos.

O Tribunal considerou também que as provas apresentadas eram frágeis. As imagens não comprovaram data, horário ou contexto. Os documentos não foram capazes de confirmar uma suposta “carreata” de máquinas com finalidade eleitoral. Ainda de acordo com o Tribunal, a decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).