PL da Dosimetria: bancada de PE se divide entre "ataque à democracia" e "perseguição política"

Deputados passam a madrugada desta quarta (10) emvotação (Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na bancada de Pernambuco, o resultado foi dividido entre 10 deputados votaram a favor da proposta e 13 foram contra.

Acompanharam o voto favorável todos os parlamentares do PL, além de nomes como Eduardo da Fonte (PP) e Fernando Coelho Filho (União Brasil). Do outro lado, partidos como PSB, PT, PCdoB e Rede rejeitaram o texto. Guilherme Uchoa (PSB) e Lula da Fonte (PP) não estiveram presentes na sessão. A votação geral da Câmara terminou com 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. Outros 72 parlamentares não compareceram.

A madrugada também foi marcada por discursos duros de parlamentares pernambucanos, que se revezaram na tribuna entre acusações de “ataque à democracia”, denúncias de “perseguição política” e críticas à mudança no regime de progressão de penas prevista no projeto.

O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede) criticou a votação do PL, chamando o plenário da Câmara de palco de um “dia lamentável” e acusou a extrema direita de “sorriso do fascismo”.

“Esse é o sorriso de quem atenta contra a democracia, de quem vê prazer em agressividade, de quem cerceia a imprensa”, afirmou. Para ele, a votação feita às 3h30 reforça que “não se vota matéria boa no Brasil de madrugada”.

Gadêlha também denunciou suposta censura da Meta a perfis de parlamentares progressistas, incluindo ele, que estavam ficando invisíveis nas buscas.

Mesmo internado no dia anterior, o deputado relatou ter ido à Câmara devido à pauta envolvendo o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que foi retirado do plenário pela Polícia Legislativa, o que Gadêlha chamou de “balbúrdia da extrema direita” e disse ser “um grande equívoco tratar como inocentes pessoas que tentaram um golpe de Estado”.

O deputado Pedro Campos (PSB), foi o parlamentar pernambucano que mais falou durante a discussão do projeto, acusando a base bolsonarista de incoerência ao defender a progressão de regime apenas após o ex-presidente ter sido preso, falando em “hipocrisia” e “afronta à democracia”.

“Bastaram 18 dias na prisão para Bolsonaro mudar de posição e obrigar seus correligionários a votar a favor da aceleração da progressão de regime”, declarou. Ele ironizou dizendo que o relatório parecia “desatualizado”, já que Bolsonaro havia deixado a prisão domiciliar.

Campos também chamou atenção para os efeitos do texto que, segundo ele, vão além dos réus de 8 de janeiro. Segundo o parlamentar, a mudança no artigo 112 da Lei de Execução Penal beneficiará integrantes de organizações criminosas violentas, inclusive investigados na Faria Lima ligados ao PCC.

“O pessoal do PCC que está na Faria Lima vai ganhar um bônus: com menos de 10% do tempo em regime fechado, já poderá progredir ao semiaberto”, alertou. Para ele, o PL é um “aplauso à covardia” e um “atentado contra a democracia”.

Pedro Campos também criticou a retirada de Glauber Braga pela Polícia Legislativa sem transmissão da TV Câmara: “Agora esta Casa quer diminuir penas de quem vandalizou o STF, o Senado e quis impedir Lula de governar. Isso é um absurdo.”

O deputado Coronel Meira (PL), líder da ala bolsonarista da bancada e presidente da Subcomissão dos Presos Políticos do 8 de Janeiro, fez um discurso oposto ao de Gadêlha e Campos. O parlamentar disse que a votação marcava “um dia histórico” e denunciou a “perseguição política” que os investigados pelos atos golpistas estariam passando.

“Jair Bolsonaro está preso de maneira vergonhosa, sem crime, sem prova, sem julgamento justo. É vítima do maior processo de lawfare da história”, declarou. Segundo ele, Bolsonaro teria pedido que o Congresso aprovasse a dosimetria para “salvar quem é possível salvar agora”.

Meira também afirmou que o ideal seria uma “anistia ampla, geral e irrestrita”, comparando a situação atual à Lei da Anistia de 1979. O deputado que pediu “anistia já”, ainda acusou a esquerda de hipocrisia ao defender a anistia aos grupos armados da ditadura, mas rejeitar o perdão aos envolvidos no 8 de janeiro. “Pais e mães de família estão sendo punidos de forma cruel e desumana. A dosimetria é o mal menor.”

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB) rebateu discurso pró-anistia e disse que PL estimula a cultura golpista. Para ele, discutir anistia ou redução de pena antes do fim dos julgamentos reforça um ambiente de permissividade a golpes.

“O Brasil teve mais de vinte tentativas de golpes militares. O que precisamos é enfrentar essa cultura do golpe”, afirmou. Renildo elogiou o STF por punir militares de alta patente que teriam tramado contra o Estado Democrático de Direito.

“Não se concede anistia para crimes que ainda estão em julgamento. Isso é um incentivo à cultura autoritária”, criticou. O deputado disse ainda que a negociação para aprovar o PL se transformou em “moeda de troca” política.