PL da Dosimetria: deputados pernambucanos votam 13×10 contra proposta que beneficia Bolsonaro
Caso seja aprovado, o texto segue para sanção do presidente Lula, que pode optar pelo veto integral ou parcial do texto
Publicado: 10/12/2025 às 07:34
Câmara aprova redução de penas para Bolsonaro e condenados por tentativa de golpe; em Pernambuco, a maioria dos votos foi contra a PL da Dosimetria. (Reprodução)
Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei, conhecido como PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No total, foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. 72 deputados estavam ausentes. Todos os 65 parlamentares presentes do Partido do Trabalhador (PT) votaram contra a PL da Dosimetria, enquanto 75 dos deputados do PL votaram a favor da redução de penas, exceto Osmar Terra (PL-RS).
Em Pernambuco, 10 parlamentares votaram a favor, enquanto 13 votaram contra o texto. Seguindo a votação nacional, todos os deputados do PL votaram a favor do projeto. Os deputados Guilherme Uchoa (PSB) e Lula da Fonte (PP) não estiveram presentes na sessão.
VOTOS A FAVOR DA PL DA DOSIMETRIA
- André Ferreira (PL) - SIM
- Clarissa Tércio (PP) - SIM
- Coronel Meira (PL) - SIM
- Eduardo da Fonte (PP) - SIM
- Fernando Coelho Filho (União Brasil) - SIM
- Fernando Rodolfo (PL) - SIM
- Mendonça Filho (União Brasil) - SIM
- Ossesio Silva (Republicanos) - SIM
- Pastor Eurico (PL) - SIM
- Waldemar Oliveira (Avante) - SIM
VOTOS CONTRA A PL DA DOSIMETRIA
- Augusto Coutinho (Republicanos) - NÃO
- Carlos Veras (PT) - NÃO
- Clodoaldo Magalhães (PV) - NÃO
- Eriberto Medeiros (PSB) - NÃO
- Felipe Carreras (PSB) - NÃO
- Fernando Monteiro (Republicanos) - NÃO
- Iza Arruda (MDB) - NÃO
- Lucas Ramos (PSB) - NÃO
- Luciano Bivar (União Brasil) - NÃO
- Maria Arraes (Solidariedade) - NÃO
- Pedro Campos (PSB) - NÃO
- Renildo Calheiros (PC do B) - NÃO
- Túlio Gadelha (Rede) - NÃO
Caso seja aprovado, o texto segue para sanção do presidente Lula, que pode optar pelo veto integral ou parcial do texto.
Grupo principal
Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
- Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e
- Alexandre Ramagem, deputado federal.
Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro deste ano. Outras penas de detenção devem ser cumpridas depois daquelas de reclusão.
Como a lei pode retroagir para beneficiar o réu, a nova regra implicaria a revisão do total para esses dois crimes, prevalecendo a pena maior (4 a 12 anos) por tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes ainda serão aplicáveis sobre o cálculo.
Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal.
A conta final, no entanto, cabe ao Supremo definir e pode depender de ser validado o uso de trabalho e estudo em regime domiciliar para diminuição dos dias de prisão.
