Bancada governista da Alepe esvazia plenário em tentativa de discussão de reformas na constituição
A Proposta propõe uma série de alterações na Constituição do estado, incluindo a redefinição dos limites de gastos da própria Casa e do Tribunal de Contas do Estado
Publicado: 25/11/2025 às 19:05
Alepe aprova Projeto de Lei (PL) que impõe um novo padrão de segurança e compliance para a indústria de bebidas alcoólicas (Foto: Ricardo Dantas Barreto/DP)
Mais uma vez a bancada governista esvaziou a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta terça-feira (25), que tinha previsão de votar três pontos da PEC 30/2025, que propõe uma série de alterações na Constituição do estado, incluindo a redefinição dos limites de gastos da própria Casa e do Tribunal de Contas do Estado.
O boicote da discussão da proposta, que tem parlamentares da situação e oposição favoráveis, teria acontecido a mando da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD).
A PEC 30 tem o objetivo de atualizar o texto em consonância com a Constituição Federal e o que é entendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a Mesa da Casa. A falta de concordância a respeito da proposta já tinha esvaziado o plenário na última semana.
De acordo com o procurador da Alepe, Paulo Pinto, as votações dos consensos imediatos entre os parlamentares da Casa sobre a PEC incluem o acordo com o Tribunal de Contas, uma alteração nas atribuições da Procuradoria da Casa e a previsão de implantação da consultoria, com as suas atribuições na Constituição.
Em pronunciamento, a líder da base governista, a deputada Socorro Pimentel (UB), confirmou que a matéria segue em discussão. ‘“Estamos debatendo entre os deputados e também junto ao Palácio, para que possamos chegar a um consenso. Estamos tratando de uma proposição complexa, que merece a atenção e participação de todos”.
Procurado pelo Diario, o líder da oposição na Alepe, Cayo Albino (PSB), classificou o ato como uma interferência indevida. "A tentativa de intromissão da governadora, por meio do seu secretário, em assuntos que dizem respeito exclusivamente ao Parlamento mostra-se completamente desarrazoada e não será tolerada. Na verdade, esse condenável movimento atenta contra a harmonia entre os Poderes".
Ele ainda revelou que a manobra descumpre um acordo firmado na noite anterior (24) em reunião com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça. Para Albino, a crise institucional deve se agravar pela falta de um 'interlocutor de confiança', questionando se os articuladores do governo possuem autonomia real para negociar. "O sentimento entre os parlamentares é de que nada do que é apalavrado no Palácio do Campo das Princesas pode ser considerado de fato um compromisso", afirma.
Na manhã desta terça (25), 22 dos parlamentares da Casa Legislativa participaram de uma reunião de portas fechadas com a consultoria da Alepe, onde foi deliberada a apresentação do substitutivo de um dos pontos e decidido que os tópicos da proposta seriam incluídos na pauta do dia, votados e aprovados em 1ª e 2ª discussão.
Estiveram presentes os deputados: Adalto Santos (PP), Aglailson Victor (PSB), Antonio Coelho (UB), Cayo Albino (PSB), Diogo Moraes (PSDB), Edson Vieira (UB), Francismar Pontes (PSB), Henrique Queiroz Filho (PP), Izaías Régis (PSDB), Jeferson Timóteo (PP), João de Nadegi (PV), João Paulo (PT), Joãozinho Tenório (PRD), Joel da Harpa (PL), Júnior Tércio (PP), Nino de Enoque (PL), Rodrigo Farias (PSB), Romero Albuquerque (UB), Simone Santana (PSB), Socorro Pimentel (UB), Wanderson Florêncio (Solidariedade) e William Brigido (Republicanos).
Antes do início do encontro, a expectativa da discussão da reunião era a PEC das Emendas, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que propõe o percentual de 1,55% e novos critérios para tornar mais transparentes as emendas parlamentares, a partir de 2027.
