Governo anuncia contenção de R$ 7,7 bilhões de gastos para cumprir piso da meta fiscal

A equipe econômica anunciou a contenção de R$ 7,7 bilhões de gastos para cumprir o piso da meta fiscal deste ano, que permite um rombo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 31 bilhões. Apesar de aumentar os descontos de despesas para cumprir o arcabouço fiscal de forma contábil, o governo ainda terá de fazer um contingenciamento uma vez que desbloqueou a maior parte dos R$ 12,1 bilhões previstos anteriormente.

Conforme os dados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre, que foi comentado, nesta segunda-feira (24), por técnicos dos ministérios do Planejamento e Orçamento (MPO) e da Fazenda, será preciso um contingenciamento de R$ 3,3 bilhões neste ano, principalmente, devido à compensação de R$ 3 bilhões de prejuízos das estatais federais. Com isso, a contenção de gastos passou de R$ 12,1 bilhões, no bimestre anterior, para R$ 7,7 bilhões.

Nos últimos dois meses, houve um desbloqueio de gastos para atender o aumento projetado de despesas obrigatórias, segundo técnicos do governo. Com isso, o total bloqueado foi reduzido para R$ 4,4 bilhões, resultado do desbloqueio de R$ 3,9 bilhões dos R$ 8,3 bilhões devido à redução na projeção de despesas obrigatórias. O contingenciamento anunciado hoje é somado a esse valor do bloqueio remanescente para totalizar a soma da contenção de R$ 7,7 bilhões prevista no relatório divulgado na noite de sexta-feira (21/11).

No bimestre anterior, o governo não havia feito contingenciamento, e, agora, mesmo com os descontos, o resultado primário negativo ainda rompeu o piso inferior da meta fiscal, que permitia um rombo de até R$ 31 bilhões. O detalhamento dos gastos contingenciados adicionalmente será feito no fim do mês, no decreto de reprogramação orçamentária.

Novas projeções

Pelas novas projeções da equipe econômica, a receita líquida encolheu R$ 1 bilhão em relação ao bimestre anterior, para R$ 2,342 trilhões, e as despesas aumentaram R$ 1,3 bilhão, para R$ 2,418 trilhões. Com isso, o resultado primário ficou negativo em R$ 75,7 bilhões, antes dos abatimentos, o equivalente a 0,6% do PIB, e esse saldo vai impactar no aumento do endividamento público, que segue crescente.

No relatório do 4º bimestre, o governo previa um desconto de R$ 43,3 bilhões de despesas do resultado primário para o cumprimento da meta fiscal. Agora, no atual, esse desconto aumentou para R$ 44,5 bilhões. Após o abatimento e a compensação das perdas das estatais, de R$ 3 bilhões, o resultado primário passou para um deficit primário de R$ 34,3 bilhões, maior do que o permitido na regra fiscal.

“Não houve alterações expressivas no último relatório bimestral do ano. O cumprimento da meta fiscal continua sendo o cenário básico. É algo positivo, mas como todos sabemos, muito aquém do que se requer para alcançarmos a sustentabilidade fiscal”, destacou o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, em relatório enviado aos clientes.

Ao comentar sobre o relatório, o secretário-executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães, disse que houve cancelamento de despesas nos últimos meses e ainda há fatores para avaliar a revisão de receitas, por conta de leilões de petróleo, que, segundo ele, “podem ajudar a compor o resultado primário deste ano”. Segundo ele, ainda haverá uma liberação de cerca de R$ 600 bilhões da contenção total que será detalhada junto no decreto de reprogramação orçamentária.

O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu que a piora do resultado decorreu do “resultado muito ruim” dos Correios, porque a arrecadação “veio em linha com o esperado” e cresceu 4% no ano. “A gente poderia estar num cenário um pouco melhor, mas o fato é que temos de lidar com a situação que nos chega e, de fato, hoje, a situação dos Correios é muito ruim”, disse.

Durigan destacou ainda que a estatal — que precisa de um empréstimo de R$ 20 bilhões — teve troca de comando e a Fazenda está aguardando o plano de reestruturação da companhia, que está sendo elaborado pelos novos gestores. “A empresa, de fato, tem problemas graves e isso pode trazer um impacto fiscal maior ainda em 2026”, admitiu.