Bolsonaro esgota opções para evitar prisão após STF rejeitar recurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve oficializar nesta sexta-feira (14) o indeferimento do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o que esgota suas opções para evitar a cadeia.

Em setembro, a Primeira Turma do STF considerou Bolsonaro culpado de ter agido para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após perder para o adversário as eleições de outubro de 2022.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a trama golpista previa, ainda, o assassinato de Lula, de seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso. Mas não se consumou por falta de apoio da cúpula militar.

Na semana passada, os quatro ministros da Primeira Turma do STF que votaram por sua condenação confirmaram a sentença contra o ex-presidente, mas o resultado só será oficial quando terminar a sessão virtual, à meia-noite desta sexta-feira.

Uma fonte do Supremo disse à AFP, sob condição do anonimato, que, uma vez que o resultado da votação for publicado -- o que pode acontecer a partir da segunda-feira --, a defesa terá cinco dias para apresentar um novo recurso. No entanto, essa petição pode ser rapidamente rejeitada por Moraes, que, então, certificaria o fim do julgamento.

"Geralmente, depois da publicação do trânsito em julgado, a ordem de prisão é expedida no mesmo dia pelo relator. E é ele que decide onde vai ser o local da prisão", explicou Thiago Bottino, professor de direito na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Sem redução de pena

Segundo os prazos judiciais, Bolsonaro, 70, poderia dar entrada na prisão na última semana de novembro. O ex-presidente (2019-2022) está em prisão domiciliar preventiva desde agosto.

Por causa dos problemas de saúde decorrentes da facada na barriga que levou em 2018, Bolsonaro poderia pedir ao STF para cumprir a pena em casa.

Ao rejeitar o recurso, Moraes reafirmou que o julgamento demonstrou o papel principal de Bolsonaro na trama golpista. Ele também ressaltou a atuação do ex-presidente como instigador dos ataques às sedes dos três poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, quando centenas de seus apoiadores invadiram e depredaram prédios públicos, enquanto pediam uma intervenção militar para derrubar Lula, empossado uma semana antes.

Em seu voto, Moraes assinalou que a sentença de 27 anos e três meses de prisão já contemplava a idade de Bolsonaro como um fator mitigador.

Pai e filho

O processo contra Bolsonaro avança enquanto Brasil e Estados Unidos reconstroem sua relação bilateral, abalada por esse tema.

Uma campanha nos Estados Unidos liderada pelo deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, contribuiu para que Donald Trump impusesse tarifas de 50% sobre exportações brasileiras. Washington também impôs sanções econômicas a Moraes e revogou os vistos de ministros do STF e de funcionários do alto escalão do governo Lula.

O chanceler Mauro Vieira reuniu-se ontem com o colega Marco Rubio em Washington, para buscar um acordo sobre as tarifas. Entre outros produtos, o governo Trump retirou hoje as taxas sobre o café e a carne, dos quais o Brasil é o maior exportador mundial.

Também nesta sexta-feira, o STF formou maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por "coação" durante o processo.

"Mediante ameaça de sanções violentas, e efetiva aplicação de algumas delas, que conseguiram por meio da mobilização de agentes norte-americanos com poder de impor gravames a cidadãos brasileiros, os denunciados atuaram para interferir no resultado" do julgamento de Bolsonaro, afirmou Moraes em seu voto, acompanhado por dois dos outros três ministros que compõem a Primeira Turma do tribunal.

A votação virtual prosseguirá até a meia-noite da próxima sexta-feira. "Moraes vota para me tornar réu. Tudo o que sei é via imprensa, já que jamais fui citado", publicou na rede X Eduardo Bolsonaro, radicado atualmente nos Estados Unidos.