"Nós temos o IPVA mais barato do Nordeste", diz Raquel Lyra sobre projetos de isenção do imposto em Pernambuco
Os 12 projetos de isenção IPVA que tramitam na Alepe podem ter um efeito orçamentário estimado em R$ 500 milhões
Publicado: 06/11/2025 às 17:16
Os 12 projetos de isenção IPVA que tramitam na Alepe podem ter uma perda de arrecadação estimada em R$ 500 milhões (Foto: Marina Torres/DP Foto)
A governadora do estado, Raquel Lyra, reforçou que Pernambuco tem o IPVA mais barato do Nordeste em resposta ao debate sobre a ampliação da isenção do imposto em Pernambuco, realizado, na última quarta-feira (5), durante uma audiência pública da Comissão de Finanças na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Se forem aprovados, os 12 projetos de isenção do IPVA debatidos pelo colegiado poderão causar uma redução de cerca de R$ 500 milhões na arrecadação do Estado.
Questionada sobre o trâmite na Alepe e as possíveis negociações do governo sobre uma possível perda na arrecadação do estado, Raquel destacou que o tema está sendo tratado pelos deputados da base aliada. “Eu estava fora nesses últimos dias e não acompanhei esse debate, mas tem todo time nosso que está acompanhando qualquer tipo de discussão na Assembleia Legislativa através da Casa Civil e da Fazenda”.
Em seguida, a governadora reforçou o papel da Alepe e outros órgãos públicos no acompanhamento dos projetos. “Claro que qualquer discussão tributária passa por um profundo entendimento de como está a arrecadação e como ela pode ficar. Hoje, nós já temos o IPVA mais barato do Nordeste brasileiro. Esse foi o nosso compromisso ainda durante o processo eleitoral. Qualquer discussão a mais do que isso será travada na Assembleia Legislativa, obviamente com o acompanhamento muito firme da Casa Civil e da Secretaria da Fazenda”, disse.
Entre as 12 propostas em análise, estão a isenção total do IPVA para motoristas de aplicativos cadastrados como Microempreendedores Individuais (MEI), para motos de até 170 cilindradas e para veículos com mais de 15 anos de fabricação ou equipados com motor híbrido. Além de entidades de defesa animal e descontos de 5% a 10% para pessoas cadastradas no Registro Nacional.
Debate da LOA
Em seu discurso, Raquel mencionou ainda a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que está em votação na Alepe. “É importante que a gente possa fazer essa votação para garantir os investimentos que nós estamos conseguindo realizar, fazendo os processos licitatórios para que essas obras possam sair neste ano, no ano que vem, para que a gente possa concluí-las e entregá-las para a população”, afirmou.