STF condena os sete réus do núcleo 4 da trama golpista com penas entre 7 e 17 anos

Ministro Alexandre de Moraes profere seu voto no julgamento da Ação Penal 2694 -Núcleo 4 (Rosinei Coutinho/STF)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou ontem os sete réus do núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As penas variam de 7 a 17 anos.

Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros do colegiado concordou com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que os réus promoveram ações e desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades em 2022.

As penas foram propostas pelo relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, e seguidas pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux não votou por considerar que a acusação da PGR deveria ser considerada improcedente.

“Para todos os que insistem na desinformação e no discurso de ódio, todos devem saber que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público estarão atentos no ano que vem já com essa jurisprudência do STF. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Serão responsabilizados penalmente”, afirmou Moraes durante a leitura da dosimetria das penas.

Com a decisão desta terça, cada um dos sete réus do núcleo 4 recebeu uma pena específica. Confira como ficaram as condenações:

ÂNGELO DENICOLI
É major da reserva do Exército e recebeu a maior pena. Foram 17 anos de prisão em regime fechado, além de 120 dias multa. Segundo Moraes, Denicoli “contribuiu para a propagação dos atos antidemocráticos com o objetivo de gerar esse cenário de comoção e desconfiança”.

REGINALDO ABREU
É coronel do Exército. Sua pena foi fixada em 15 anos e 6 meses de prisão em regime fechado e 120 dias multa.

MARCELO BORMEVET
Agente da Polícia Federal, Bormevet recebeu pena de 14 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, além de 120 dias multa.

GIANCARLO RODRIGUES
É subtenente do Exército. A pena foi fixada em 14 anos de prisão em regime fechado e 120 dias multa.

AILTON MORAES BARROS
É ex-major do Exército e recebeu pena de 13 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, além de 120 dias multa.

CARLOS CÉSAR MORETZSOHN ROCHA
É o presidente do Instituto Voto Legal. Sua pena foi a menor dos sete réus: 7 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto, além de 40 dias multa. Segundo Moraes, “aqui há uma diferença em relação aos demais, a aplicação de uma atenuante, porque ele tem mais de 70 anos”.

GUILHERME ALMEIDA
É tenente-coronel do Exército e teve pena fixada em 13 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, além de 120 dias multa.

Outros núcleos serão julgados
Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista. Além dos sete condenados ontem, a Corte apenou mais oito acusados, que pertencem ao núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento do núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.

Luiz Fux pede para sair da Primeira Turma

Em meio ao julgamento, o ministro Luiz Fux pediu para deixar a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão cabe ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, que recebeu o ofício, mas ainda não analisou o requerimento.

Fux pediu para ser transferido para a Segunda Turma na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A possibilidade está prevista no regimento do STF.

Se a transferência for imediata, Fux corre o risco de não participar dos julgamentos dos demais núcleos da trama golpista. O ministro ficou isolado ao antagonizar com Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre o plano de golpe.

* Com informações da Estadão Conteúdo e Agência Brasil