"Objetivo real da PEC da Blindagem é proteger autores de crimes graves", diz Senador relator na CCJ
O senador Alessandro Vieira apresentou relatório contra a PEC da Blindagem
Publicado: 24/09/2025 às 10:57
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para analisar a PEC 3/2021, que exige autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares. Na pauta, também, o PL 116/2020 que inclui na Lei Maria da Penha a previsão de que a violência doméstica e familiar contra a mulher também é cometida por meios eletrônicos e o PL 4.809/2024, que aumenta penas de crimes com violência ou grave ameaça. Bancada: relator da PEC 3/2021, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), em pronunciamento. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou relatório pela rejeição da PEC da Blindagem (PEC 3/2021), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (24).
“Não podemos confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes. A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto”, disse o relator.
De acordo com ele, o objetivo real da PEC é para proteger autores de crimes graves.
"O objetivo real da PEC da Blindagem é proteger autores de crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de entorpecentes e infiltração cada vez mais da atividade de milícias e facções no nosso país", disse.
Para Alessandro, a PEC "configura um absolutamente claro desvio de finalidade".
"A PEC da Blindagem não pode avançar nesta casa. Por configurar-se como um gigantesco passo atrás em toda luta da sociedade brasileira - de décadas - para assegurar moralidade na vida pública e o fim da impunidade. E, diga-se, estamos muito longe do ideal", continuou.
O senador ainda fez referência aos atos que aconteceram em, pelo menos, dez capitais brasileiras no último domingo (21), contra a PEC da Blindagem e a PL da Anistia. Afirmando que a população brasileira é contra ambas propostas da Câmara dos Deputados.
"A corrupção e a impunidade ainda permeiama sociedade brasileira. Não podemos confundir prerrogativas com proteção àqueles que cometem crimes. A sociedade grita no sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo (21)", completou.
- Moraes envia denúncia contra Eduardo Bolsonaro para Hugo Motta
- Encontro de Lula e Trump na ONU foi espontâneo e próximo deve ser planejado, diz porta-voz
- Entenda os principais pontos do discurso de Lula na ONU
- Flávio Dino é eleito presidente da Primeira Turma do STF
- STF aprova ata do julgamento de Bolsonaro
- PEC da Blindagem: relator no Senado diz que proposta tem 'problema de constitucionalidade'
* Com informações da Agência Senado
