Prefeitura do Recife debate nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo em audiência pública na Câmara
Como parte do processo de discussão com a sociedade, projeto de lei foi debatido na Casa com representantes do governo municipal, movimentos sociais, academia e Ministério Público
Publicado: 10/09/2025 às 19:09
A Rua da Moeda se conecta a outros pontos turísticos do Bairro do Recife, como o Paço Alfândego e a Igreja da Madre de Deus. (Leandro de Santana/Arquivo DP)
A proposta para a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) foi tema de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (10), no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Aprovado por unanimidade no Conselho da Cidade - órgão deliberativo que reúne os poderes públicos e a sociedade civil - , o projeto de lei do Executivo Municipal segue para apreciação e discussão no Legislativo. A proposta está prevista no Plano Diretor aprovado em 2020 e visa unificar - além de atualizar - as três legislações que atualmente regem o tema no Recife.
A audiência pública contou com a presença de diversos movimentos sociais ligados à questão da moradia, além de representantes da universidade e Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Pela Prefeitura do Recife, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos, apresentou um histórico do contexto social que levou à elaboração da nova proposta de lei. “Devido a questões econômicas e entraves legais para a construção de moradia, algumas localidades do Recife terminaram perdendo população, que migrou para outros municípios da Região Metropolitana atrás de moradias do Minha Casa, Minha Vida. A nova LPUOS visa, em grande parte, dar condições para que o Recife tenha uma política de parcelamento, uso e ocupação do solo que dinamize o setor, observando aspectos como a preservação histórica e ambiental, resiliência urbana e mobilidade. Tudo para que o recifense possa viver dignamente dentro de seu município”.
A discussão em torno da expansão da Lei dos 12 Bairros - aprovada em 2001 e que previa parâmetros urbanísticos mais rígidos para áreas consideradas “nobres” do Recife - a fim de evitar o crescimento desordenado e a especulação imobiliária - também fez parte da audiência. “O Plano Diretor de 2020 prevê a unificação da legislação e, com isso, a nova LPUOS não apenas preserva parâmetros da Lei dos 12 Bairros como os estende para os demais 82 bairros do município”, explica Matos.
O secretário destacou o processo de construção coletiva da nova LPUOS. “A gente fica feliz de poder dar mais esse passo, agora no Legislativo, ouvindo a população e continuando com abertura para as sugestões que forem as melhores para a cidade”. Felipe Matos lembra que foram diversas reuniões e oficinas temáticas que contaram com a presença de 1,3 mil pessoas, resultando em 1,8 mil contribuições da sociedade, das quais 750 foram incorporadas ao texto final.
Presidente da comissão que analisa o tema, o vereador Eduardo Mota (PSB) ressaltou como positivo o saldo do encontro. “Essa é a casa de todos os recifenses, onde têm de ser travadas as discussões sobre a cidade - como essa, que é tão importante, sobre a nova política de uso do solo. O que a gente viu hoje foi um debate civilizado, em que a sociedade deu suas sugestões e todos puderam tirar dúvidas com os representantes do Executivo”. Além de Felipe Matos, também estiveram presentes, pela Prefeitura, o secretário de Habitação, Felipe Curi, e a presidente do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), Mariana Asfora.
