Fux: Ninguém pode ser punido por cogitar crimes

Durante seu voto no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que ninguém pode ser punido por apenas cogitar a realização de um crime. Seu voto, que já passa das 7 horas de duração, discorda em quase todos os pontos do relator, o ministro Alexandre de Moraes.

"A cogitação pode limitar-se a conceitos internos apenas no psicológico do indivíduo ou revelar-se externamente por fenômenos concretos, a exemplo de reuniões para traçar estratégia ou documentos que materializem aquele plano. Mas em qualquer caso, os pensamentos e desejos criminosos escapam à consideração do direito punitivo. Ninguém pode ser punido pela cogitação", afirmou o ministro.

Mais cedo, ainda em sua fala, Fux discordou de questões preliminares, como a competência do STF para julgar o processo, da votação na Primeira Turma, e acolheu o argumento das defesas de cerceamento por excesso de provas.

Além disso, sobre o mérito do processo, ele se opôs à acusação de formação de organização criminosa armada, e afastou a noção de que os réus fossem líderes intelectuais da trama golpista, chegando a afirmar que eles "não tinham o dever" de impedir os danos causados pelo 8 de janeiro.