Vereador de Jaboatão condenado por ter funcionário fantasma diz que servidores foram "reais e efetivos"

O vereador de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, Charles Darks Rodrigues Aguiar, o Charles Motorista (PL), negou por meio de notas, neste sábado (31), que tenha mantido funcionário fantasma. O Diario de Pernambuco divulgou com exclusividade que Charles Motorista foi condenado pelo Gabinete da Central de Agilização Processual, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por envolvimento em um suposto esquema de funcionários fantasmas na Câmara Municipal da cidade.

Charles Motorista declarou ter recebido com surpresa a decisão. "O vereador reitera que jamais obteve qualquer benefício indevido ou atuou com desvio de conduta em suas funções públicas. Toda a nomeação de servidores em seu gabinete ocorreu de forma legal, e os serviços prestados foram reais e efetivos, inclusive em regime externo, como é comum na atuação parlamentar", diz trecho do posicionamento.

A defesa do vereador declarou que não houve dolo, má-fé ou enriquecimento ilícito, e que a decisão de primeira instância se baseou em presunções e não em provas objetivas. A nota adiantou que a defesa entrará com recurso.

"O vereador Charles Darks reafirma seu compromisso com a transparência, a ética pública e o respeito aos princípios da administração pública, mantendo-se à disposição dos órgãos de controle e da população de Jaboatão dos Guararapes para quaisquer esclarecimentos", complementa.

Condenação

A decisão da juíza Vallerie Maia Esmeraldo de Oliveira, publicada na quinta-feira (29), determinou que o réu faça o ressarcimento integral do dano ao erário no valor de R$ 66.709,52, juntamente com Jailson David da Silva, apontado como funcionário fantasma do vereador. O parlamentar deve ainda pagar uma multa equivalente a duas vezes o valor do dano (R$ 133.419,04).

Charles Motorista também teve decretada a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo prazo.

Operação Caixa de Pandora

O caso é decorrente da Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 2016 pela Polícia Civil, que investigava um esquema de servidores fantasmas na Câmara de Jaboatão. À época, a delegada titular do caso, Patrícia Domingos, disse que o esquema de arrecadação de dinheiro envolvia 19 dos 27 parlamentares.

Segundo a Polícia Civil, foi estabelecido na Câmara um sistema de troca de interesse. O vereador seria responsável por nomear o servidor, que, em contrapartida, devolveria parte do salário. O funcionário recebia no fim do mês, mas não precisaria ir ao gabinete trabalhar.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Jailson David da Silva foi nomeado para cargo em comissão no gabinete de Charles Motorista, mas se dedicava à atividade de taxista, sendo também proprietário de empresa no ramo.

No período de janeiro de 2015 a dezembro de 2016, ele teria recebido o total de R$ 66.709,52, sem a devida contraprestação. Jailson foi nomeado para os cargos de chefe de gabinete e assessor parlamentar, com remuneração variando de R$ 1 mil a R$ 3 mil mensais.

A defesa de Charles e Jailson alegou que havia ausência de provas de condutas criminosas e de dolo, afirmando que Jailson efetivamente trabalhava para o gabinete.

Entretanto, monitoramento policial realizado nos dias 22, 23, 28 e 29 de março de 2016 constatou que Jailson trabalhava como taxista, não sendo observado cumprindo expediente na Câmara Municipal.

A juíza destaca que, em seu próprio depoimento, ele admitiu trabalhar como taxista.

"Em seu próprio depoimento prestado no Inquérito Policial, Jailson David admitiu exercer a profissão de taxista 'às vezes a noite e às vezes durante o dia, em dias úteis também, quando dá', revelando a incompatibilidade entre suas obrigações como servidor público e sua atividade empresarial privada", comenta.

O taxista também fazia saques imediatos após recebimento do salário. "Este comportamento sugere que os valores não eram destinados ao sustento regular, mas sim rapidamente retirados da conta, possivelmente para repasse a terceiros", acrescenta Vallerie Maia.

"Mesmo que se admita a realização de algumas atividades externas esporádicas, a ausência de controle efetivo de frequência, a irregularidade nos registros de ponto e a falta de comprovação objetiva da jornada e das tarefas desempenhadas caracterizam o dano aos cofres públicos municipais".

Participação de Charles Motorista

Ela também destrincha a participação do parlamentar. "As provas produzidas demonstram inequivocamente que Charles Darks tinha pleno conhecimento da situação irregular de seu assessor. A apreensão em sua residência de folhas de ponto de diversos comissionados, algumas preenchidas e outras em branco, evidencia seu controle sobre o esquema fraudulento", afirma a juíza na decisão.

A magistrada menciona que a operação apreendeu R$ 6.830 em espécie na casa do vereador e que há incompatibilidade em sua movimentação financeira.

"Em 2015, sua movimentação a crédito (R$ 172.266,51) foi 109% superior aos seus proventos (R$ 157.821,57). Em 2016, a movimentação (R$ 61.572,58) superou em 56,72% seus rendimentos oficiais (R$ 108.561,00). Particularmente suspeitos são os R$ 44.912,21 recebidos em depósitos sem identificação do depositante, além de R$ 14.200,00 provenientes do Vereador Janeton José Basílio e R$ 3.000,00 do Secretário de Finanças Gladstone Freitas Cordeiro, todos envolvidos no esquema investigado pela 'Operação Caixa de Pandora'", completa.

Charles Darks Rodrigues de Aguiar está no quarto mandato como vereador de Jaboatão. No pleito de 2024, ele foi eleito por quociente partidário após receber 4.810 votos.