Acervo
ATLÃ?TICO
Após 'alerta' do STJD, Atlético pede que torcida não 'prejudique time' com gritos homofóbicos
"Atlético é o time de todos", publicou clube antes da partida contra o Bahia
Publicado: 24/08/2019 às 10:48
O Ô cruzeirense, toma cuidado: o Bolsonaro vai matar veado”, diziam torcedores do Atlético, no Mineirão, durante o jogo da 25ª rodada do Campeonato Brasileiro, que terminou sem gols. O clube alvinegro foi multado em R$ 5 mil.
A expectativa do STJD é fazer com que clubes e federações ajam de forma preventiva, para evitar novos casos de homofobia.
Confira abaixo a íntegra do ofício enviado pelo STJD:
RECOMENDAÇÃO Nº 01/2019
A Procuradoria da Justiça Desportiva do STJD do Futebol, por seu Procurador Geral, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE RECOMENDAR, em caráter preventivo, a título de colaboração e orientação, com o objetivo de evitar eventuais demandas futuras, as seguintes diretrizes:
CONSIDERANDO a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733, onde a Corte Constitucional, por maioria de votos de seus membros, reconheceu a mora do Congresso Nacional para legislar sobre atos atentatórios a direitos fundamentais dos integrantes da comunidade LGTB, enquadrando a homofobia e a transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo – Lei 7.716/1989;
CONSIDERANDO a circular nº 1682 de 25 de julho de 2019 da Federation Internationale de Football Association, que determina a adoção de procedimentos por todas as Federações Membros e respectivos árbitros no combate a ocorrência de comportamentos discriminatórios durante as partidas de futebol;
CONSIDERANDO o Guia de la FIFA de buenas práticas en matéria de diversidade y lucha contra la discriminación, que possui idêntico caráter de prevenção a atos discriminatórios nos estádios de futebol;
CONSIDERANDO que este Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, firmou entendimento quanto a tipificação e culpabilidade de atos considerados discriminatórios em razão da opção (sic) sexual pelo artigo 243-G do CBJD e regulamentação disciplinar internacional aplicável.
RECOMENDA-SE
Que a partir desta data os árbitros, auxiliares e delegados das partidas relatem na súmula e/ou documentos oficiais dos jogos a ocorrência de manifestações preconceituosas e de injúria em decorrência de opção (sic) sexual por torcedores ou partícipes das competições, devendo os oficiais das partidas serem orientados da presente recomendação, bem como, cumpram todas as determinações regulamentares aplicáveis em vigor;
Que os Clubes e Federações realizem campanhas educativas junto aos torcedores, atletas e demais partícipes das competições com o fim de evitar a ocorrência de infrações desta natureza, o mais breve possível.
Dê-se ciência desta Recomendação aos Clubes, Federações e à Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol, além das Procuradorias dos Tribunais de Justiça Desportiva dos Estados da Federação para ser aplicada a partir do dia 19.08.2019.
Felipe Bevilacqua
Procurador-geral do STJD
Últimas
Mais Lidas
