Dilma veta medida provisória que renegocia as dívidas dos clubes

A presidente Dilma Rousseff vetou a Medida Provisória 656/14, que trata, entre outros temas, da renegociação das dívidas dos clubes de futebol no Brasil. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, será o veto presidencial, de acordo com fontes no Planalto e no Ministério do Esporte ouvidas pelo Correio. O artigo que trata da renegociação das dívidas sem contrapartidas definidas foi inserido em uma MP sem qualquer relação com o futebol, como destacou o Correio em dezembro. A proposta propõe o refinanciamento em 20 anos, com redução de 70% nas multas, de 30% nos juros.

Até os 45 minutos do segundo tempo, porém, a presidente Dilma sofreu pressões dos dois lados para aprovar a tal renegociação. Dirigentes de clubes e da própria Confederação Brasileira de Futebol (CBF) voltaram, nos últimos dias, a bater na tecla de que as dívidas dos times de futebol no país são impagáveis. Ou algo próximo a isso. Na mesma linha, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) encaminhou, na última sexta-feira, sua terceira manifestação de apoio à proposta — do jeito que ela está, sem contrapartidas.

Por outro lado, nesta segunda-feira, o Movimento Bom Senso, dos jogadores profissionais de futebol, voltou a se manifestar de forma contrária à aprovação. E, em nota, rebateu a Fenapaf: “O último capítulo lamentável dessa disputa veio à tona com um ofício assinado pela secretária do presidente da Fenapaf. Uma declaração trágica que definitivamente não tem o apoio do Bom Senso FC”. Confira, ponto a ponto, as estratégias dessa partida decisiva para a moralização do futebol brasileiro.

Acréscimos, prorrogação…
Desde 2012, a bancada da bola, no Congresso, tenta refinanciar os débitos dos clubes, que somam cerca de R$ 4,8 bilhões. A primeira versão, chamada Proforte, praticamente anistiava as dívidas, permitindo que 90% da quantia fosse “paga” com investimento em esportes olímpicos. Em abril de 2014, a proposta deu lugar à Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), que instituiu o pagamento integral das dívidas, normas de fair play financeiro e responsabilização dos mandatários. Sem acordo para ser votada na Câmara, porém, a proposta foi atropelada em dezembro do ano passado, em uma espécie de “contrabando legislativo”.

Pênalti mandrake
No último dia de trabalho do Congresso Nacional em 2014, a renegociação das dívidas dos clubes sem nenhuma previsão de contrapartida foi aprovada por deputados e senadores, à parte do debate sobre a LRFE. Incluída na Medida Provisória 656/14 — que nada tinha a ver com futebol e era destinada ao tema de isenção fiscal para a compra de aerogeradores —, a proposta polêmica propôs o refinanciamento das dívidas em 20 anos e com redução de 70% nas multas, de 30% nos juros e de 100% em encargos. Sem resistência, a MP foi aprovada e seguiu para análise da presidente. Nos bastidores, os parlamentares diziam já terem como certo o veto da presidente.

Nenhuma das anteriores
Com pressa para aprovar a renegociação das dívidas e, em tese, dispostos a aceitar regras e contrapartidas, dirigentes dos clubes pediram à presidente Dilma Rousseff uma outra solução. Eles propuseram que ela não vetasse o refinanciamento contido na MP 656/14, mas que o aprovasse acrescentando as contrapartidas. O Movimento Bom Senso acredita que o “jeitinho” seria um desrespeito ao diálogo estabelecido no último ano.

Contra-ataque econômico
Taxa de juros menor e outros benefícios fiscais para a renegociação sempre preocuparam o setor fiscal do governo. Resistências do Ministério da Fazenda e da Receita Federal a certos pontos das propostas de refinanciamento foram responsáveis por diversos adiamentos. Na véspera da aprovação da MP 656/14 “ao apagar das luzes”, a Casa Civil reuniu as exigências de diferentes setores envolvidos em uma espécie de contraproposta, mas não houve tempo hábil para debatê-la.

Vetou, e agora?
Com o veto a esse e outros artigos, a medida provisória retornará ao Congresso. Nesse caso, por votação, os 513 deputados e 81 senadores decidem se mantêm ou derrubam o veto de Dilma. Vale lembrar que as casas legislativas, em especial a Câmara, passaram por renovação após as eleições de 2014. Sem nenhum veto, a MP teria a sanção presidencial como está. Ainda que Dilma tenha vetado a MP apenas parcialmente, qualquer modificação da presidente no texto obriga que a proposta retorne ao Congresso.