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CRIME
Projeto que criminaliza criar fotos com nudez por IA é aprovado na Câmara
Pena aumenta em casos em que a vítima for mulher candidata em eleição
Publicado: 19/02/2025 às 21:27
Texto segue para análise do Senado Federal/Crédito: Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19/2), um projeto de lei (PL) que criminaliza a manipulação de conteúdo de nudez ou ato sexual falso produzido por inteligência artificial (IA). O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O PL nº 3821/2024 é de autoria da deputada federal Amanda Gentil (PP-MA) e foi relatado no plenário pela deputada Yandra Moura (União-SE). A proposta tipifica o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agrava a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral.
As imagens manipuladas de forma não consensual e com teor sexual são conhecidas como “deepnudes”.
Confira a matéria completa no Metrópoles.
