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Lula sanciona marco regulatório da cultura no Parque Dona Lindu

O texto prevê a gestão colaborativa das políticas públicas do setor entre os municípios, estados e o Governo Federal

Publicado em: 04/04/2024 23:04

A escolha de Recife para sediar a cerimônia teve caráter simbólico (Foto: Rafael Vieira/ DP Foto)
A escolha de Recife para sediar a cerimônia teve caráter simbólico (Foto: Rafael Vieira/ DP Foto)
No seu último compromisso nesta quinta-feira em Pernambuco, o presidente Lula (PT) participou de uma cerimônia realizada à noite no Teatro Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu. acompanhado da ministra Margareth Menezes e do prefeito do Recife, João Campos, além de artistas e produtores culturais. Na ocasião, Lula sancionou a lei que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), também conhecido como "SUS da Cultura". O texto prevê a gestão colaborativa das políticas públicas do setor entre os municípios, estados e o Governo Federal.

A escolha de Recife para sediar a cerimônia teve caráter simbólico, considerando que o senador Humberto Costa foi responsável pelo relatório do projeto aprovado em março. O aspecto simbólico também está presente na escolha do Parque Dona Lindu, espaço batizado em homenagem à mãe do presidente Lula, como local do evento.

O SNC encontra-se previsto na Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 71 e tem por objetivo a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. Em uma entrevista concedida à imprensa antes do evento, a ministra Margareth Menezes abordou o impacto da nova política cultural nos pequenos produtores. "Nesse momento em que estamos promovendo a nacionalização da comunidade por meio da política nacional e de nossa regulamentação, estamos alcançando exatamente aqueles que sempre reclamaram da falta de oportunidades para ter acesso à política nacional."

O prefeito João Campos traçou um paralelo entre a importância do SUS na saúde e a relevância do SIC para os agentes culturais. "Assim como o Brasil é conhecido mundo afora pelo SUS , se não fosse ele, não atravessaríamos a pandemia, como também pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que nós possamos ter um Sistema Nacional de Cultura regulamentado, forte e que seja uma propriedade do Estado Brasileiro". No fim do discurso, o socialista anunciou a intenção de enviar à Câmara um projeto de lei para criar o Plano Municipal de Cultura.

Após mencionar que o orçamento destinado à cultura em Pernambuco dobrou durante seu mandato, a governadora Raquel Lyra salientou a necessidade de ir além do discurso e concretizar na prática a implementação de políticas culturais. "É uma honra estar aqui e ver a assinatura e ascensão do Sistema Nacional de Cultura. Fomentar e enriquecer nossa cultura vai além do discurso: requer governança, recursos financeiros e orçamento."

Por sua vez, o presidente Lula destacou a importância do investimento na cultura para repercutir na economia do país. "Ninguém pode dizer que os profissionais da cultura, beneficiados pela Lei Rouanet, são vagabundos. A cultura que representa 3,1% do PIB. Mas esse tempo de absurdos passou. Agora os investimentos no setor cultural voltaram".

Além disso, ele mencionou a descentralização das políticas públicas como uma prioridade do governo federal. "A cultura voltou e está nos mais de 5 mil municípios com as leis de fomento ao setor cultural e a presença do Ministério da Cultura. A cultura não é apenas o eixo Rio-São Paulo. Também é a cultura do mais longíquo município e que o governo federal tem garantido investimento".
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